ATA DA QÜINQUAGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 28-06-2002.
Aos vinte e oito dias do mês
de junho de dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quinze
minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Adeli Sell, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Elói Guimarães, Ervino
Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Marcelo Danéris, Maria Celeste,
Maristela Maffei, Raul Carrion, Juvenal Ferreira e Mauro Zacher. Ainda, durante
a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Antonio Hohlfeldt, Clênia
Maranhão, Dr. Goulart, Fernando Záchia, Isaac Ainhorn, Juarez Pinheiro, Luiz
Braz, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sebastião
Melo, Sofia Cavedon, Valdir Caetano, Zé Valdir e Berna Menezes. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Qüinquagésima Segunda
Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de quórum
deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Antonio Dib, os
Pedidos de Informações nºs 161 e 162/02 (Processos nºs 2296 e 2298/02,
respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, 42 Pedidos de Providências.
Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs 400, 418 e 419/02, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES,
hoje destinado a assinalar o transcurso do primeiro aniversário de fundação do
jornal O Sul, nos termos do Requerimento nº 027/02 (Processo nº 0709/02), de
autoria do Vereador Cassiá Carpes. Compuseram a Mesa: o Vereador Carlos Alberto
Garcia, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os
trabalhos; o jornalista Paulo Sérgio Pinto, Vice-Presidente da Rede Pampa de
Comunicação; o Senhor Rafael Gadret, Diretor do jornal O Sul. Em COMUNICAÇÕES,
o Vereador Cassiá Carpes, discorrendo sobre as características do jornal O Sul,
salientou, entre elas, a imparcialidade e a independência jornalística. Ainda,
destacou a atualidade da edição dominical, a visão abrangente das notícias
locais e internacionais, o projeto gráfico que permite a impressão de
fotografias coloridas em todas suas páginas e o quadro funcional e equipe de
jornalistas do jornal O Sul. O Vereador Adeli Sell, saudando o Vereador Cassiá
Carpes pela iniciativa em propor a presente homenagem, parabenizou os
dirigentes, a equipe de jornalistas e de funcionários do jornal O Sul. Também,
afirmando tratar-se de distintivo da empresa o caráter de imprensa
independente, destacou o enfoque variado na abordagem dos temas, bem como a
eficácia alcançada através da forma adotada e do uso de imagens coloridas. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Valdir Caetano, parabenizando os diretores,
editores, jornalistas e equipe de funcionários do jornal O Sul, congratulou o
Vereador Cassiá Carpes pela iniciativa desta homenagem. Ainda, destacou o trabalho
diferenciado que vem sendo praticado por essa empresa, a inovação no projeto
gráfico e a abrangência de enfoques e matérias publicados nesse veículo de
comunicação. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maristela Maffei, discorrendo sobre o
tema "liberdade de imprensa e de expressão", saudou a direção e
equipe de jornalistas e funcionários que integram o jornal O Sul. Também,
analisando o papel dos meios de comunicação e a problemática relativa à
condição de formadores de opinião inerentes a esses meios, ressaltou o trabalho
realizado pelo diário e parabenizou o Vereador Cassiá Carpes pela iniciativa.
Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou o transcurso, amanhã, do
aniversário do Vereador Pedro Américo Leal. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Pedro
Américo Leal, discorrendo sobre a história e trajetória de familiares dos
diretores do jornal O Sul, destacou o espírito empreendedor dos mesmos. Ainda,
parabenizou o Vereador Cassiá Carpes pela iniciativa em homenagear o jornal O
Sul pela passagem de seu primeiro ano de existência, evidenciou a forma
colorida adotada pelo jornal e destacou o alcance de público conquistado por
esse periódico. O Vereador Raul Carrion, parabenizando os diretores,
jornalistas e funcionários do jornal O Sul, destacou a qualidade do projeto gráfico
do jornal, o respeito à pluralidade no tratamento dos temas pelo jornal e a
abrangência de público alcançada pelo mesmo neste primeiro ano de existência.
Ainda, destacou que a linguagem fotográfica, através de instantâneos coloridos,
muitas vezes comunica mais do que os artigos escritos. Na oportunidade, foi
apregoado Requerimento do Vereador Reginaldo Pujol, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado
empossado na vereança o Suplente Wilson Santos, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Constituição e Justiça. Na ocasião, foi apregoada
Declaração firmada pelo Vereador Luiz Braz, Líder da Bancada do PFL, informando
o impedimento do Suplente Mario Paulo em exercer a vereança no dia de hoje, em
substituição ao Vereador Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Isaac
Ainhorn, destacando a importância da iniciativa de homenagear o jornal O Sul,
analisou o mercado jornalístico do Estado do Rio Grande do Sul e asseverou que
esse periódico atende à demanda profissional jornalística. Ainda, distinguiu a
composição gráfica em cores, a inovação da capa, o conjunto de novos repórteres
e o espaço destinado à política local e municipal, característicos desse
veículo de comunicação. O Vereador Luiz Braz, discorrendo sobre as qualidades
das empresas da Rede Pampa de Comunicação, cumprimentou os dirigentes,
jornalistas e funcionários do jornal O Sul. Também, parabenizou o Vereador
Cassiá Carpes pela proposição desta homenagem, afirmando ser o trabalho de
jornalismo desenvolvido por essa empresa marcada pela inovação e que a inserção
de imagens coloridas no jornal produz um diferencial com outras publicações
dessa natureza. O Vereador Ervino Besson, saudando o Vereador Cassiá Carpes
pela iniciativa de homenagear o jornal O Sul pela passagem de seu primeiro ano
de existência, parabenizou os dirigentes, jornalistas e funcionários dessa
empresa. Ainda, salientando a qualidade do jornal tanto do ponto de vista
técnico quanto na sua aparência e colorido, asseverou ser impossível deixar de
ler a todas as páginas desse diário devido a sua singular forma de comunicar.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt, lembrando a conjunção de
fatos históricos que nortearam a formação da imprensa jornalística
rio-grandense, destacou a nova proposta gráfica e a diversificação de visões de
um mesmo fato praticados pelo jornal O Sul. Ainda, parabenizando a direção,
jornalistas e funcionários dessa empresa, assinalou que a mesma consiste em uma
experiência em construção que valoriza a tradição jornalística gaúcha. Em
continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao jornalista Paulo Sérgio
Pinto que, em nome do jornal O Sul, agradeceu a homenagem hoje prestada pela
Câmara Municipal de Porto Alegre ao transcurso do primeiro ano de existência
desse jornal. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos e
das professoras Carmem Garay e Miriam Dias, da Escola Municipal Professor
Thiago Würth, presentes a este Legislativo para participarem do Projeto de
Educação Política desenvolvido pelo Memorial da Casa junto a escolas e entidades
de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Às dez horas e quarenta minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dez horas e
quarenta e dois minutos, constatada a existência de quórum, e foi apregoado o
Projeto de Resolução nº 060/02 (Processo nº 1078/02), de autoria do Vereador
Paulo Brum. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maria Celeste destacou o desempenho
obtido pelo jornal O Sul ao longo do seu primeiro ano de existência. Também,
manifestou-se sobre os debates realizados pela Comissão de Educação, Cultura e
Esportes, alusivos às políticas de educação implementadas no Município,
especialmente quanto ao trabalho desenvolvido pelos educadores populares nas
creches comunitárias de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz
Braz analisou os efeitos acarretados pela Lei nº 8.880, que normatiza o serviço
de venda domiciliar de gás liquefeito de petróleo em Porto Alegre, discorrendo
sobre aspectos alusivos à interpretação do artigo terceiro desse diploma legal,
afirmando que o mesmo causa problemas à fiscalização e às empresas
distribuidoras desse produto e propugnando pela edição de nova lei, que corrija
os problemas atualmente verificados. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram:
em 1ª Sessão, os Projetos de Resolução nºs 061 e 087/02; em 2ª Sessão, os
Projetos de Resolução nºs 039 e 040/02, este discutido pelo Vereador Raul
Carrion, 078/02, discutido pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Raul Carrion,
083, 086, 081 e 082/02, os dois últimos discutidos pelo Vereador João Carlos
Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 127 e 128, este discutido pelos
Vereadores João Carlos Nedel e Raul Carrion, e 122/02, discutido pelos
Vereadores Adeli Sell, João Antonio Dib e Raul Carrion, os Projetos de Lei do
Executivo nºs 047, 048 e 049/02, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 285/01; em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 125/02,
discutido pelo Vereador Raul Carrion. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou
as presenças dos Senhores Rogelio R. Benitez V., Vice-Prefeito da Cidade de
Encarnación - Paraguai, da Senhora María de L. Florentin B., esposa do Senhor
Rogelio R. Benitez V., do Vice-Reitor Hildegardo González I. e dos Vereadores
María T. Del Puerto F., Ricardo Wander C., Julio C. Arevalos O. e Oscar N.
Martínez, da mesma Cidade, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos.
Também, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Julian Vargas G.,
Marta M. Garcia B., Gustavo Ferreira B., Amalia D. Medina M., Eduardo V.
Florentin B;. Joel O. Maidana V., Carlos A. Harms C., Luis T. Bogado A., Javier
S. Mangiafico F., Ferlina M. Paredes A., Jorge E. Florentín B., Rosanna M. L.
Rienzzi de F., Maria E. González F., Melissa F. Ortiz de E., Sofia C. Scheid
V., Lorenzo Arguello e Alberto Cristaldo V., integrantes da comitiva que
acompanha Suas Excelências e concedeu a palavra ao Senhor Rogelio R. Benitez
V., que agradeceu a recepção proporcionada por este Legislativo a Sua
Excelência e aos demais integrantes da comitiva. Após, o Senhor Presidente
procedeu à entrega, ao Senhor Rogelio Benitez, de exemplar de livro referente à
Cidade de Porto Alegre e concedeu a palavra à Senhora María T. Del Puerto F.,
que destacou a importância do comparecimento dos representantes da Cidade de
Encarnación à Câmara Municipal de Porto Alegre e procedeu à entrega de
lembrança ao Senhor Presidente. Às onze horas e doze minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às onze horas e quinze
minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Elói Guimarães referiu-se à ação judicial interposta pelo jornalista Diego
Casagrande, a fim de garantir seu direito à liberdade no exercício de sua profissão,
externando seu apoio a Sua Senhoria no que tange à questão. Nesse sentido,
teceu críticas ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, afirmando que o mesmo
promove perseguições políticas contra jornalistas que defendem ideologias
diversas à sua. O Vereador João Antonio Dib procedeu à leitura de artigo de
autoria do economista André Burges, publicado na edição de ontem do Jornal do
Comércio, intitulado "Porto Alegre é Demais". Nesse sentido, traçou
um comparativo entre as condições de vida e de desenvolvimento econômico e
social verificados em Porto Alegre durante o período em que o Partido dos
Trabalhadores esteve à frente do Executivo Municipal e durante governos
municipais anteriores. O Vereador Raul Carrion posicionou-se contrariamente à
rejeição, durante a Qüinquagésima Terceira Sessão Ordinária, do Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 020/01, de autoria de Sua Excelência, que dispõe
sobre segurança em estabelecimentos comerciais e congêneres, altera a Lei
Complementar nº 284/92 e alterações posteriores e dá outras providências, dissertando
sobre os principais pontos e finalidades colimadas com a elaboração dessa
proposta. Na oportunidade, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador
Marcelo Danéris, solicitando renovação de votação para o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 004/01 (Processo nº 3341/01), tendo o Senhor
Presidente informado que a tramitação desse Requerimento está suspensa, face à
pendência de Pareceres da Procuradoria da Casa e da Comissão de Constituição e
Justiça. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Fernando Záchia criticou atitude
adotada pelo Executivo Municipal, no sentido de não comunicar esta Casa sobre a
realização de solenidade de inauguração da Praça Antônio Luiz Rosso, cuja
denominação decorreu da aprovação de Projeto de Lei de autoria de Sua Excelência.
Nesse sentido, lamentou o tratamento dispensado pelo Senhor Prefeito Municipal
no que se refere ao trabalho legislativo desenvolvido pela Câmara Municipal de
Porto Alegre. A Vereadora Clênia Maranhão manifestou-se sobre dados oficiais
apresentados pela Secretaria Estadual da Saúde, que demonstram o aumento dos
índices de mortalidade infantil e materna no Estado. Também, mencionou artigo
de autoria da socióloga Lícia Peres, publicado no jornal Zero Hora, intitulado
"Mapa da Vergonha" e alusivo à exploração sexual de mulheres no País,
especialmente no Estado do Rio Grande do Sul, defendendo um maior empenho do
Poder Público para solucionar essa questão. O Vereador Isaac Ainhorn externou
sua contrariedade ao aumento das tarifas cobradas a título de pedágio pelas
empresas que exploram comercialmente as estradas estaduais. Ainda, reportou-se
às denúncias de fraude contábil praticadas pela empresa WorldCom, que detém
parte do controle da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL - e
examinou resultados de pesquisa de opinião realizada no Estado, relativa à
qualidade da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica. Na
ocasião, o Vereador Dr. Goulart informou que a tabela de valores pagos pelo Sistema
Único de Saúde a título de pagamento por consultas médicas foi reajustada pelo
Ministério da Saúde. Também, o Vereador Paulo Brum, presidindo os trabalhos,
indeferiu o Requerimento apresentado pelo Vereador Marcelo Danéris, que
solicitava renovação de votação para o Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 004/01, ao que o Vereador Marcelo Danéris apresentou verbalmente, contra a
decisão acima referida, o Recurso previsto no artigo 99 do Regimento, tendo o
Senhor Presidente determinado que o mesmo fosse formalizado por escrito. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Marcelo Danéris discursou a respeito do início
oficial da campanha eleitoral para as próximas eleições gerais brasileiras,
debatendo sobre a atual conjuntura política verificada no País e manifestando-se
sobre as políticas de saúde implementadas pelo Governo Federal. Também,
defendeu as políticas administrativas e sociais implementadas pelo Partido dos
Trabalhadores à frente do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado
Requerimento verbal do Vereador Nereu D'Avila, solicitando alteração na ordem
de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Foi aprovado o Requerimento
n° 122/02 (Processo nº 2312/02 - Requer autorização para representar esta Casa
no Seminário "Women in Politics", a ser realizado do dia oito ao dia
dezessete de julho do corrente, em Washington e Boston - Estados Unidos da
América, com percepção de diárias), de autoria da Vereadora Clênia Maranhão.
Foi aprovado o Requerimento n° 120/02 (Processo nº 2246/02 - Requer autorização
para representar esta Casa no VIII Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares
do Rio Grande do Sul, a ser realizado do dia dez ao dia doze de julho do corrente,
em Caxias do Sul - RS, com percepção de diárias), de autoria da Vereadora Maria
Celeste. Foi aprovado o Requerimento n° 117/02 (Processo nº 2199/02 - Moção de
Solidariedade aos Senadores que votaram contra o Projeto de autoria do Deputado
Federal Adolfo Marinho, que buscava modificar a legislação pertinente à classe
dos taxistas), de autoria do Vereador Ervino Besson. Foi aprovado o
Requerimento n° 105/02 (Processo nº 1975/02 - Requer autorização para representar
esta Casa na Reunião Ordinária da Mesa Executiva e do Comitê de Integração
Latino-Americano de Parlamentares Municipais, que se realizou nos dias três e
quatro de junho do corrente, em Santa Maria - RS, com percepção de uma diária),
de autoria do Vereador Carlos Alberto Garcia. A seguir, foi apregoada a Subemenda
n° 01, de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, Líder da Bancada do PPS, à
Emenda nº 04, aposta ao Projeto de Lei do Legislativo n° 078/01 (Processo nº
1553/01). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo n° 078/01, com ressalva das Emendas a ele apostas, após ser discutido
pelo Vereador Marcelo Danéris. Foram votadas conjuntamente e aprovadas as
Emendas n°s 01, 02, 03 e 04 e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 04, apostas ao
Projeto de Lei do Legislativo n° 078/01. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado
o Projeto de Resolução n° 042/01, com ressalva das Emendas a ele apostas, após
ser discutido pelos Vereadores Nereu D'Avila, Elói Guimarães e Pedro Américo
Leal. Foram votadas conjuntamente e aprovadas as Emendas nºs 01 e 02, apostas
ao Projeto de Resolução nº 042/01. Foi aprovada a Subemenda nº 01 à Emenda nº
02, aposta ao Projeto de Resolução nº 042/01. Após, foi apregoada a Emenda n°
01, de autoria do Vereador Marcelo Danéris, Líder da Bancada do PT, ao Projeto
de Resolução nº 081/02 (Processo nº 2228/02). Em Discussão Geral e Votação,
foram aprovados o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 018/01 e a
Emenda n° 01 a ele aposta, tendo o Senhor Presidente, face manifestação do
Vereador João Antonio Dib, prestado esclarecimentos sobre a votação desse
Projeto. Em Votação Nominal, 1º Turno, esteve o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica n° 006/00, o qual deixou de ser votado face à inexistência de quórum
deliberativo. Às doze horas e cinqüenta e dois minutos, constatada a
inexistência de quórum deliberativo, em verificação solicitada pelo Vereador
Marcelo Danéris, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da Segunda Comissão
Representativa da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia, João Carlos Nedel e Paulo
Brum e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos
Nedel, 1° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
Este
período, hoje, é destinado a assinalar o transcurso do primeiro aniversário de
fundação do jornal O Sul. Registramos
a presença do Jornalista Paulo Sérgio Pinto, Vice-Presidente da Rede Pampa de
Comunicações, bem como do Jornalista Rafael Gadret, Diretor-Geral do jornal O Sul.
O Ver. Cassiá Carpes, proponente da homenagem, está
com a palavra em Comunicações.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) O lançamento do jornal O Sul,
em julho de 2001, representou um marco no cenário editorial gaúcho, que
demandava um novo título jornalístico. O sucesso do O Sul é a conseqüência da materialização dos excelentes indicadores
de leitura, cultura e politização do nosso povo, juntamente com a proposta de
um jornal imparcial, independente, com um novo padrão de qualidade editorial e
uma leitura agradável e dinâmica. O Sul
proporcionou aos seus leitores uma visão mais abrangente, crítica e profunda
dos fatos que acontecem no Estado, no País e no mundo. Direcionado ao segmento
de público A e B, O Sul trouxe ao
mercado um projeto gráfico arrojado, tornando-se o primeiro jornal, em toda a
história da imprensa brasileira, a utilizar cores em todas as suas edições e
páginas.
A
tecnologia alemã da rotativa Newsline NL 20, produzida pela Manugraph, maior
fabricante de máquinas impressoras da Europa, possibilita a qualidade gráfica e
de cores do jornal. Isso o torna um dos parques industriais mais modernos do
Estado.
O
jornal é produzido por uma equipe de profissionais com ampla experiência, assim
como por novos talentos. Nenhum outro jornal possui tantas colunas, além de
colunistas locais, como Paulo Gasparotto, César Bresolin, Antônio Augusto,
Rogério Amaral, Fernanda Magalhães, as colunas Coisas da Política, do Mundo, do
Cotidiano e do Esporte, conta também com o trabalho de outros importantes
colunistas do Brasil, como Joelmir Beting, Dora Kramer, Míriam Leitão, Tereza
Cruvinel, Ancelmo Gois, e Patrícia Kogut. O
Sul veicula também as colunas Informe JB e Painel Folha.
Com
periodicidade diária, O Sul veicula o
caderno Magazine, em que a valorização das imagens é o maior referencial. O
Magazine aborda assuntos variados como sociedade, estilo, moda, comportamento,
televisão, cinema e roteiro cultural.
O Sul publica de segunda a sábado a editoria Veículos, proporcionando
mais agilidade e instantaneidade às matérias novidades do setor automotivo,
lançamentos e tendências do mercado.
A
cobertura inicialmente prevista para a Grande Porto Alegre já expandiu sua
distribuição para outros quarenta municípios distribuídos pelas Regiões
Central, Litoral, Serrana, Norte e Sul. A distribuição atual atende 70% da
população do Estado.
A
partir de março, O Sul passou a
circular também aos domingos com um grande diferencial: é o único jornal do
Estado com “fechamento” no sábado à noite, ou seja, o jornal dominical trará
tudo o que aconteceu durante o dia aqui, no Estado, no Brasil e no mundo.
O Sul caiu nas graças do leitor gaúcho, após dez meses de
circulação, e já está entre os maiores jornais do Rio Grande do Sul.
Possui
cento e sessenta e nove mil leitores só na Grande Porto Alegre, sem contar no
interior do Estado. Hoje está com sessenta mil jornais diários, sendo que mais
de vinte e três mil são assinaturas.
O Sul já é um sucesso e veio para ficar.
Além
disso, chama-me a atenção o mercado de trabalho, Paulo Sérgio Pinto, amigo e
colega – não vou chamar de chefe, porque acima disso é um amigo -, que o O Sul
trouxe aos jornalistas, com centenas de novos empregos, como mão-de-obra
qualificada e menos qualificada, mas abriu, realmente, uma frente de trabalho
na nossa Capital e no nosso Estado.
Portanto,
nada mais justo do que esta Casa fazer uma homenagem, neste momento, ao O Sul, que parece que faz tanto tempo
que está na rua, Gadret, com tanta performance, e que êxito obteve esse jornal!
Em
nome da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, em meu nome, em nome do
Vereador Elói Guimarães e Juvenal Ferreira, em nome de todos os Vereadores
desta Casa quero, realmente, me solidarizar e parabenizar o jornal pelo
primeiro ano, que parece que está há cinqüenta anos no convívio da comunidade
porto-alegrense e gaúcha, e que isso se repita por muitos anos, porque é um
jornal que veio para ficar e ficar com qualidade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Adeli Sell está
com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Maria Celeste.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Apenas um ano de uma marca, uma marca que foi conquistada pelo O Sul, porque é um jornal que nasceu
independente, continua independente e, tenho a convicção, que, pela sua maneira
de agir até aqui, continuará sendo assim. É assim que deve ser a imprensa.
Eu
falo em meu nome, e agradeço, de modo especial, à Ver.ª Maria Celeste, da minha
Bancada, por ter-me cedido este tempo, em nome do Líder da Bancada, Ver.
Marcelo Danéris, e de todos os Vereadores da nossa Bancada, Ver.ª Maristela
Maffei, que se encontra aqui acompanhando esta Sessão. É assim que nós
precisamos ter imprensa - não só aqui em Porto Alegre, mas no Brasil inteiro -,
uma imprensa que tenha a coragem de estampar, em suas páginas, fotos, muitas
fotos, porque elas falam por si, elas são notícia, elas são, de fato, a forma
mais eficaz de atingir corações e mentes das pessoas.
O Sul também traz o que tem de substantivo na imprensa do Centro
do País, em particular, do JB e da Folha, e de nomes como os que o Ver.
Cassiá Carpes já citou aqui. E quero lhe parabenizar, Ver. Cassiá Carpes, por
ter proposto esta homenagem a um ano de existência de O Sul.
Esse
jornal é variado, e, também, nesta variedade, tem um enfoque variado, não é
apenas o enfoque de uma parte da sociedade. Porque o grande problema de vários
órgãos da imprensa nacional é que há apenas um enfoque. Muitas vezes, se coloca
o outro lado, a outra opinião, mas ela é, geralmente, entrecortada. Nós
precisamos de um jornal em que, no bojo das suas páginas, na maneira de fazer a
matéria, de encarar o problema, nós tenhamos uma visão do fato e, dependendo da
circunstância e do que trata a matéria, tenhamos ali retratadas as várias
opiniões que circundam a complexidade que é o mundo moderno, a complexidade de
interesses e conflitos que permeiam a sociedade brasileira e a nossa aqui no Sul, no Rio Grande, em Porto Alegre, de
um modo especial.
Essa
multiplicidade, essa variedade expressa em seus colunistas, em seus fotógrafos
e todos os servidores, é uma demonstração de que O Sul veio para ficar, veio para marcar, em um ano, é uma marca. E
eu tenho certeza de que, no seu jubileu, na festa dos seus cinqüenta anos, nós
estaremos comemorando toda uma trajetória que, assim como quando ele nasceu,
continuará: crítico, independente, com uma visão multifacetada, que não tem medo
de abordar temas de profunda complexidade, que vários editoriais de alguns
órgãos de comunicação têm medo de tratar, esquecem de tratar, omitem-se, porque
pode ser, inclusive, uma forma de questionamento a um jornalista ou ao próprio
jornal e seus editores. Essa coragem, essa determinação, esse modo de ser e de
fazer é que está fazendo com que o jornal deixe, a cada dia, registros
peculiares, marcantes na vida de cada uma e de cada um dos seus leitores e
leitoras. E é por isso que nós, nesta manhã de final de legislatura, de
primeiro semestre deste ano, concluímos, com chave de ouro, homenageando o
nosso O Sul.
Parabéns
ao O Sul, vida longa, muito trabalho,
muita determinação, porque vale a pena fazer esse tipo de imprensa. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra
para uma Comunicação de Líder pelo PL.
O SR. VALDIR CAETANO: Sr. Presidente , Srs.
Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, caro Paulo Sérgio Pinto, é com grande
prazer que eu faço uso desta tribuna para prestar uma homenagem ao primeiro ano
de vida do jornal O Sul.
Nós
temos visto neste primeiro ano de trabalho do jornal O Sul que, realmente, essa equipe de trabalho tem procurado fazer a
diferença na informação, naquilo que tem levado aos leitores gaúchos.
Parabenizo
essa iniciativa, esse trabalho, parabenizo também o Ver. Cassiá Carpes, que
propôs esta homenagem.
Eu
quero dizer que, para minha felicidade, presto esta homenagem hoje, um dia
após, em que nós, no dia de ontem, prestamos uma homenagem aos vinte e cinco
anos da Igreja Universal do Reino de Deus, e qual foi o jornal que estava aqui,
que fez a matéria e fotografou essa Sessão Solene? O jornal O Sul. Muito obrigado, senhor
Presidente, obrigado a todos que fazem esse jornal, do maior ao menor, mas que
o fazem de uma forma imparcial e que traz para o nosso Estado uma grandeza, e
mostra que esse jornal quer fazer um trabalho jornalístico imparcial, um
trabalho que faz com que O Sul seja,
a cada dia que passa, o jornal mais lido, mais querido, o jornal mais aceito
pelo povo gaúcho. Esse, sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, é o primeiro ano de
muitos anos de sucesso do jornal O Sul,
como todo o trabalho que tem feito. Um abraço, que Deus abençoe o O Sul e todos aqueles que compõem e
fazem esse jornal. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Ver.ª Maristela Maffei está com a
palavra em Comunicações.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras
e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Bom-dia a
todos, sejam bem-vindos a nossa Casa, a Casa do Povo de Porto Alegre. Há poucos
dias nós tivemos nesta Casa uma discussão importantíssima; nós, aqui, como uma
celebração, discutíamos o tema da liberdade de imprensa, o Dia Internacional,
Nacional. É bem verdade que faz pouco tempo que nós quebramos algumas grades,
possibilitando que pudéssemos trazer esta discussão com toda a sua desinibição,
com toda a vontade e com toda a liberdade. Muitos ainda não entenderam, porque
liberdade exige o contraditório e, com certeza, a liberdade de expressão, e até
por sermos formadores de opinião... E os meios de comunicação, não apenas hoje,
com todo o seu avanço tecnológico, têm um papel fundamental, e não venham aqui
dizer que em algum lugar existe alguma neutralidade, ao contrário, todos nós
somos formadores de opinião, todos nós temos uma vontade política, temos um
projeto, alguns não, alguns apenas exercem a vontade dos outros, mas todos nós
queremos colocar em prática um projeto que nós desenhamos individual ou
coletivamente. Os meios de comunicação, sem dúvida, têm esse papel fundamental.
O que nós questionamos? Nós questionamos, quando sentimos a supremacia de uma
verdade única, quando há um papel apenas, quando um meio de comunicação,
testa-de-ferro, muitas vezes, de multinacionais internacionais, quer a
soberania, quer a sua verdade, como se aquilo que passa pela tela, aquilo que
entra na nossa massa encefálica fosse a única verdade. Pois O Sul, que é um jornal que tem o viés
também de formador de opinião, que tem dentro dele vários tipos de vieses,
ideológicos inclusive, tem uma diferença, ou seja, ele nos deu e tem-nos dado a
visibilidade para todos. E quando eu falo em visibilidade, não existe aqui uma
discriminação, nem para aquele que tem mais status
quo, nem para aquele que é considerado com menos status quo. Na Câmara Municipal, todos os Vereadores já passaram
pelo seu jornal, tanto aquele que obteve quarenta mil votos, como aquele que
obteve dois mil votos. Para alguns jornais, para alguns meios de comunicação,
isso não é possível colocar em prática, e isso traz um retrato de como nós e O Sul estamos no caminho certo, mesmo
que tenhamos alguns momentos de diferenças. Que bom! Porque quando nós temos
diferenças, nós podemos falar, assim como os outros podem colocar o seu
pensamento, e aqueles que lêem e aqueles que assistem podem formar a sua
opinião, e não uma indução do “Golias” soberano, que manda, que comanda – nós
sentimos isso. Quando vemos uma guerra que tem dor, tem sangue, vemos na outra
guerra, quando tombam, que parece um jogo de videogame: não tem sangue, não tem dor. É isso que importa.
O Sul nos dá, principalmente para as mulheres, e as mulheres que
estão na política, um espaço fundamental, que é o da visibilidade, porque nós,
na grande parte dos jornais, não temos espaço. Saímos no O Sul coloridas, lindas, maravilhosas, assim como os homens de boa
vontade que querem transformar a nossa sociedade. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Aproveitamos a oportunidade para
parabenizar o Ver. Pedro Américo Leal em nome da Casa e dos trinta e dois
Vereadores pelo seu aniversário no dia de amanhã. (Palmas.)
O
Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Comunicações.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Ex.mo Sr. Presidente em
exercício Ver. Carlos Alberto Garcia, Sr.ªs Vereadoras e Srs.
Vereadores, vivemos, na verdade, fases da vida. Estou agora vivenciando mais
uma fase da minha vida, espero que seja a final, porque deixo aqui a disputa de
cadeiras, entrego ao elenco de Vereadores e dos candidatos a Vereador.
Estava
me lembrando, quando vinha para cá, o que vivenciei, e a vida são evocações,
são lembranças, e eu transitava fazendo programas, principalmente de rádio e de
televisão, lá pelo alto do Teresópolis, na Orfanatrófio, naquela colina, e me
recordo perfeitamente dos bons tempos do regime militar. Havia uma lagoa que
ameaçava a vida das crianças, ali pela Rua Orfanotrófio, e todos ficavam
embasbacados, não sabiam como resolver o problema. Eu disse: “Aterrem a lagoa!”
E aterramos a lagoa. Nunca mais morreu criança! E mandamos colocar em cima uma
placa: “Cada adulto é responsável por todas as crianças do mundo.”
Foi
uma inspiração que me veio, de vez em quando, as tenho. Está acabado. V. Ex.ªs
podem criticar, mas acabou o problema; nunca mais morreu criança. Naquela
colina, fazia programas com o Raul Morot, com a Vera Armando, com o Alfredo
Bergman, quando surpreendi, repentinamente, uma limitação ao estacionamento do
meu carro à noite, à tarde e pela manhã. Sempre fazia programa lá. E essa
construção nos limitava o estacionamento de veículos. Até que enfim, indaguei o
que iria surgir dali, o que iriam fazer daquela frente. Estava incomodado,
porque não havia mais lugar para estacionar meu carro, quando me disseram que
surgiria um jornal. Perguntei de onde eles haviam tirado um jornal. Era mais
uma peraltice do teu pai, do Otávio Gadret, porque vocês são família de
policiais. Você é a terceira geração. Fui colega do avô dele, do velho Gadret,
do pai dele, dos tios dele, Regional, em Pelotas, Itaqui e Santana de
Livramento, e tinha intimidade com a família Gadret. O avô dele era um
indivíduo excepcional, meu colega na Escola Superior de Polícia e membro da
Congregação da Polícia, da qual também fiz parte. É uma família de policiais,
de pai e irmãos. O Gadret, o pai dele me venceu, e foi buscar esse general,
paisano, Paulo Sérgio Pinto - não vou dizer de onde - foi buscar no Correio do Povo (já disse!) e colocou à
frente da empreitada. Claro que sei que o Paulo Sérgio tem vários defeitos, mas
tem um que eu respeito: é um tocador de obra terrível, é um tipo Andreazza. O
gringo era assim, morreu pobre, eu até desconfiava dele, morreu pobre, tive que
dar mil reais para o enterro dele, mas isso não vem ao caso. Então, o O Sul surgia, proporcionando, no seu
lançamento, lá por julho de 2001, mais um veículo de comunicação social, mais
empregos e mais jornalismo, isso que é importante, o jornalismo é escasso de
empregos, exige talento versátil, peregrino, que busca a todo o momento trocar
a noite pelo dia, e continua na empreitada. Imaginou uma cobertura inicial em
Porto Alegre e na Grande Porto Alegre e já atingiu quarenta municípios, foi em
direção à região central, litoral, serrana, Zona Sul, e, parece que, pelas
estatísticas, já chegou e abocanhou 70% do Estado. É uma façanha, este
jornalzinho - não pense que estou falando “jornalzinho”, estou falando por
amizade -, se não me engano, tem um ano de vida, um ano e pouco, é muito
atrevimento deste plantel aqui. Acredito que sejam todos jornalistas, não?
Então, esta façanha pertence a eles também, a esta gente aglomerada tal qual o
time do Felipão, que está lá concentrado, num hotel, e nós esperando. Meus
amigos, ainda tenho muita coisa para dizer, mas, Paulo, o que posso dizer para
vocês? Eu digo o que diz o Fortunati, uma frase bonita: “Vida longa para
vocês!” Vida longa, Paulo, vá em frente, você é meio milico, você cumpre
missão. Arremeta! Vá em frente! Faça como o seu irmão - eu sei da vida dele -
foi Adido Militar em Buenos Aires. É verdade, faça como ele: vá em frente! E
não esqueça que você tem uma dívida com o nosso Rio Grande. Tem de cumprir esta
missão e ser vitorioso. Não se entregue! Vá em frente, Paulo Sérgio! Vá em
frente! Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Raul Carrion está
com a palavra em Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Estamos completando o primeiro ano do jornal O Sul, com raízes no nosso Estado, de um grupo gaúcho, como o
próprio nome diz, mas que nesse primeiro ano já mostra estar maduro e ser um
jornal adulto, que conquistou a simpatia e conquistou os leitores do Rio Grande
do Sul. Creio - pelos dados que colhi - já atinge sessenta cidades, não
quarenta, e 70% da população do nosso Estado.
O Sul se destaca, em primeiro lugar, pelo seu belíssimo visual, o
seu projeto gráfico primoroso, onde o recurso - como já foi dito - a própria
fotografia nos mostra, às vezes, mais a realidade do que o próprio texto. A
fotografia tem a magia de, se bem colocada e apresentada, nos mostrar mais da
realidade. Mas não é só isso a marca de O
Sul. O Sul me lembra, um pouco, o
jornal Le Monde, francês, esse grande
jornal. Ele não é só um jornal noticioso, não é só a informação fidedigna, mas
talvez a característica fundamental que vejo nele é que são matérias em cima da
informação, mas matérias trabalhadas, a pesquisa, a opinião, não opinião no
sentido do pensamento único, de uma opinião imposta, mas a opinião que respeita
a pluralidade, que respeita a diferença, que é capaz de abrir espaços para
diferentes formas de ver, de pensar, de opinar e, com isso, são matérias que
nos enriquecem, que não apresentam, às vezes, pretensamente na objetividade,
uma informação, mas aquela informação, conforme ela é dada, ela traz embutida
e, de forma disfarçada, uma visão determinada do mundo.
Creio
que é mais importante aquela matéria que traz a informação e que traz opiniões
sobre aquela informação, que nos permite, então, desvelar, de fato, a realidade
e a informação, porque ela é cotejada com visões diferenciadas.
Eu
acho que essa é uma marca e um patrimônio que O Sul tem, enorme, é um jornalismo diferenciado.
Além disso, eu diria que é um jornal que tem um profundo respeito pelo leitor e pelas opiniões diferenciadas e plurais na sociedade. Algo até meio difícil, porque não busca o sensacionalismo, não busca, de forma parcial, condenar as visões, mas cotejá-las e deixa ao leitor a oportunidade, o direito de decidir sobre a visão mais adequada.
Creio
que num País em tempos onde os grandes meios de comunicação estão extremamente
monopolizados, onde sete famílias, hoje, no Brasil, dominam 90% de tudo que se
divulga e tudo que se publica, a importância de O Sul, a importância da Rede Pampa, com as características que tem,
com as raízes que tem, aqui, neste Estado, são extremamente importantes.
Nós
saudamos com grande júbilo, em nome do Partido Comunista do Brasil, a
existência desse grupo, a audácia desse jornal, e, num Estado onde o jornalismo
é tão pujante, é tão forte, onde há uma população tão politizada, tão
consciente, é, realmente, uma audácia o lançamento do jornal O Sul. Mas creio que esta audácia
frutificou, e o O Sul tem um longo
porvir pela frente. E nós esperamos que prossiga essa caminhada de êxito, de
seriedade, de conteúdo e de respeito ao leitor e às diferentes visões de mundo,
de sociedade e a busca de um Brasil mais justo e mais soberano. Muito obrigado
e saudações do PC do B. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol solicita Licença
para Tratamento de Saúde no dia 28 de junho.
(Obs.:
Foi apregoado o Requerimento de Licença do Ver. Reginaldo Pujol e dada posse ao
Suplente, conforme consta na Ata.)
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra. (Pausa.) O Ver. Isaac Ainhorn está com a
palavra em Comunicações, por cessão de tempo do Ver. Paulo Brum.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
Presidentes.) Acho que, sobretudo, Porto Alegre ganhou, neste último ano, um
impulso extraordinário em matéria de jornalismo escrito, com o surgimento do O Sul. O simples fato do surgimento de
um jornal já é uma vitória extraordinária. Com a bagagem de jornalistas que o
Rio Grande, que Porto Alegre, tem, o número de jornais existentes, meus caros
Vereadores, era insuficiente para atender à demanda de informação veiculada
através dos jornais. Acho que o O Sul
veio preencher uma extraordinária lacuna.
Eu
não estou aqui, neste momento, para fazer considerações e reflexões sobre
monopólio jornalístico. Não dá para começar a atirar pedra, porque se nós
entrarmos nessas considerações, dá para fazer crítica de tudo que é lado.
Agora, este é um período de homenagem, é óbvio, mas não dá para deixar pelo
menos de se fazer esta reflexão. Nós sempre temos a nossa crítica, a nossa
mágoa, no sentido de que não somos contemplados com aquele espaço que
gostaríamos no jornal “a”, “b” ou “c”. Isso faz parte do processo do jogo
político, do jogo democrático e do papel fundamental que desempenha a mídia.
Por isso eu saúdo; eu olho o expediente do O
Sul, vejo uma composição extraordinária de editores, de espaços que são
abertos para jornalistas extraordinários que foram aproveitados na equipe do O Sul, que foram contratados. Um
conjunto de repórteres novos, que têm o seu espaço, respondendo à demanda, pelo
extraordinário número de jornalistas que saem hoje de excelentes faculdades de
Jornalismo do nosso Estado, seja da PUC, da UFRGS, da ULBRA, da UNISINOS. E há
que se responder a essa demanda. Eu vejo presente, também, nas galerias, nos
assistindo, a Editora-Chefe do jornal, a Núbia, profissional de competência e
de respeito na vida jornalística do nosso Estado.
Com
certeza, no primeiro ano se enfrentam dificuldades e obstáculos. E o O Sul conseguiu se manter. Em matéria de
jornalismo - eu não sou jornalista, mas leio diariamente o conjunto de jornais
da cidade de Porto Alegre, jornais do Rio e de São Paulo -, em matéria de
tablóide, o O Sul está fazendo um
trabalho extraordinário; em matéria de fotografia e de primeira página eu tenho
para mim que ele está dando um banho em termos de jornalismo. A fotografia é
uma loucura!
Digo
também, porque acho que é importante esse registro do reconhecimento da Casa
dos espaços que são concedidos ao cotidiano da Cidade, seja na vida política,
na vida econômica. Tem espaços assentados ali, presentes, praticamente não há
dia em que não haja referência ao trabalho desta Casa, ao trabalho dos Srs.
Vereadores. Eu não sou um dos mais contemplados - vou fazer aqui o meu lamento,
mas talvez eu não esteja, Ver. Pedro Américo leal, produzindo no empenho dos
demais colegas, então tenho que fazer um chorinho, até por que não fazer um
apelo e dizer que sou colega e fiz toda a minha formação junto com o Otávio,
desde a época do Júlio de Castilhos, pois somos contemporâneos e amigos? Não
vou fazer esse jogo senão me incompatibilizo com toda a redação, eu já conheço
essas coisas, a gente não pode passar por cima que se quebra, viu Ver. Pedro
Américo Leal, V. Ex.ª sabe disso, só faço uma manha.
Para
concluir, quero dizer que o espaço concedido à vida política, e com um detalhe,
cedo da manhã, este é um dado importantíssimo, nós temos acesso, Porto Alegre
tem acesso, o Rio Grande do Sul tem acesso à informação das melhores colunas do
País. Puxa essas colunas tem convênio; que bom nós termos essas informações cedo
da manhã, porque muitas vezes nós não conseguimos ler o Jornal do Brasil, a Folha de
São Paulo, o Jornal de Brasília,
e, ali, com esse conjunto dos melhores cronistas políticos e econômicos do País
como Joelmir Beting, Mirian Leitão, Dora Kramer, Tereza Cruvinel, temos essa
informação cedo da manhã, o que só teríamos pelo acesso da Internet.
Quero
fazer um registro de um trabalho qualificado e competente do Magazine, do
caderno de variedades, que também é uma lição de um trabalho profissional. É
extraordinário, é qualificado, e trabalha, sobretudo, com uma coisa, já que a
informação tem de ser rápida, que é a visibilidade da fotografia. É uma lição
de jornalismo, é uma universidade de jornalismo o que o O Sul está fazendo.
Parabéns
a ti, Rafael Gadret, ao Paulo Sérgio e a toda equipe jornalística e
funcionários que prestigiam este período de homenagem em nossa Sessão. Nos
cinco e nos dez anos, estaremos comemorando a história de um grande tempo do O Sul no Rio Grande e em Porto Alegre.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Luiz Braz está
com a palavra, em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Vou fazer duas referências aqui,
antes de iniciar os meus pensamentos. As duas são realmente desconhecidas por
mim, conhecidas agora, mas é importante serem reconhecidas da tribuna.
O
Ver. João Antonio Dib, na época em que estava no Executivo, foi quem secou a
lagoa nas proximidades da Pampa, e o Ver. Pedro Américo Leal - meus dois bons
amigos do PPB - fez o aterro daquela região. Os dois que, durante muito tempo,
estiveram em órgãos do Executivo.
O Sr. Pedro Américo Leal: Não sabias?
O SR. LUIZ BRAZ: Não, não sabia. Mas está feito o registro
aqui. E o meu companheiro de Bancada, Ver. Wilson Santos, conversando comigo,
colocou-me uma frase que eu faço questão de citar, antes de iniciar meus
pensamentos: “O Sul é o novo, o
diferente, mas um novo, diferente, com muita qualidade. A sua inserção na
imprensa escrita estimula a disputa por mais virtude e mais qualificação.” É a
frase do meu amigo Ver. Wilson Santos que, hoje, está abrilhantando a nossa
Bancada do PFL.
O
meu amigo Ver. Reginaldo Pujol, que está com problemas de saúde, pede que eu
saúde o O Sul em seu nome.
Tenho uma admiração muito especial por toda a empresa Rede Pampa de Comunicações, porque foi por meio da Rede Pampa, em 1976, que eu comecei, depois de passar um período na Rádio Farroupilha antiga, 600 Khz, ligada às Associadas. Eu começava uma caminhada convidado por uma pessoa que, realmente, eu aprendi a conhecer e admirar, uma pessoa extraordinária chamada Otávio Gadret.
Essa
pessoa, na época que eu fui para lá, em 1976, era um pequeno empresário. A
Rádio Caiçara fazia uma programação gravada e ele almejava fazer uma
programação ao vivo. O estúdio era na Rua Otávio Rocha e estava sendo
transferido para o Morro Santa Tereza. Mas, vocês podem perguntar: estão
homenageando O Sul e está falando em
rádio? É porque o jornal O Sul tem
exatamente a fotografia do Dr. Otávio Gadret.
Primeiramente,
Otávio Gadret é uma pessoa que sabe muito bem escolher os seus parceiros, tanto
é que ele foi buscar o Paulo Sérgio Pinto para ser o seu comandante-mor porque
ele sabia que estava buscando o melhor que havia no mercado. Então, ele sabe
escolher muito bem os seus parceiros.
Estou
vendo o Rafael Gradet, aqui hoje representando a Rede, e ele só está aqui
porque, tenho certeza, tem muita qualidade. Eu nunca vi o Gradet escolher
alguém da sua família para estar na empresa só por que era da família; ou tinha
qualidade ou não tinha qualidade - ele sempre agiu assim. Eu sempre ressalto
essas qualidades do Gradet.
Quando
eu falo que tenho aqui a fotografia do jornal O Sul, do Dr. Gradet, em rápidas palavras, eu quero dizer que, na Caiçara, antiga, o locutor tinha que
falar pouco e a música aparecer mais, sendo o lema: “Na Caiçara, a música não pára.” Ou seja, a música tinha de chamar o
ouvinte. Depois de algum tempo, nós mudamos um pouco essa história, e quando
nós fizemos o Comando Geral, e o Comando Geral da Caiçara começou realmente a
ser grande líder de audiência e começamos a poder falar mais e tocar menos
música, e chegamos a uma fase - no Comando Geral - em que só se falava e não se
tocava mais música.
No
jornal O Sul, por isso que eu digo
que tem a fotografia do Dr. Otávio Gadret, quem comunica mais é a fotografia. É
através da fotografia que nós temos, na verdade, a melhor comunicação do jornal
O Sul. Eu gosto de sair nas
fotografias do jornal O Sul porque eu
saio até bonito, eu estou na fotografia do jornal O Sul e eu realmente estou bem fotografado. Olha, é difícil um
jornal me colocar ali, com aquela beleza de cores; a coloração realmente está
muito bonita. Então eu gosto muito da fotografia. E o Ver. Isaac Ainhorn dizia
aqui da qualidade da fotografia do jornal O
Sul, que, realmente, é fantástica.
Os
textos que saem, são textos mais curtos, mas todos eles de muita qualidade,
porque a equipe de jornalistas escolhidos pelo Gadret e pelos Diretores do
jornal O Sul é uma equipe de
jornalistas do primeiro time, então esses jornalistas conseguem fazer um texto
reduzido, sintético mas que se comunica bem. O texto que vai ali, ao lado
daquelas fotografias bonitas, é um texto suficiente para dizer exatamente a
idéia que quer ser transmitida, e que está encerrada, toda ela, dentro daquelas
fotografias maravilhosas que estão estampadas nas páginas do jornal O Sul.
Portanto,
eu quero cumprimentar toda essa equipe fantástica da Rede Pampa de Comunicações
por esse trabalho magnífico que realiza frente ao jornal O Sul. Quero cumprimentar a todos os senhores e senhoras pelo
trabalho de jornalismo que realizam para que O Sul seja, realmente, hoje, um dos melhores jornais do Brasil E
quero dizer que eu tenho muito orgulho ao ver que essa empresa, comandada por
esse meu excelente amigo Otávio Gadret, está ocupando esse lugar de tanto
realce, diante das melhores empresas de jornalismo do Brasil. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Obrigado Ver. Luiz Braz.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cessão de tempo do
Ver. Nereu D’Avila.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiramente, eu quero aqui
agradecer ao meu colega, Ver. Nereu D’Avila, por ter me concedido o seu tempo
para que eu falasse neste momento em homenagem ao jornal O Sul.
Olhando
as fisionomias dos diretores, funcionários, jornalistas nós vemos a simpatia e
a equipe desse jornal.
Logo
quando surgiu o jornal O Sul, num
bar, no meu bairro da Zona Sul de Porto Alegre, havia um cidadão lendo o jornal
O Sul. Dizia ele, meu caro
Presidente, Ver. Carlos Alberto Garcia: “É impossível comprar o jornal O Sul e não ler todas as suas folhas!”
Sabem que aquilo me chamou a atenção. Conversando com ele, ele diz: “A Cidade
está de parabéns!” Diz ele: “Vereador, mas olha a qualidade do jornal, é um
jornal leve. Um jornal que transmite, assim, para o leitor, que leia todas as
suas notícias, porque é um jornal leve!” É um fato que até passa despercebido
por muita gente, talvez até para alguns Vereadores e Vereadoras desta Casa, meu
caro Ver. Cassiá Carpes, mas é a realidade.
Vou
pegar o jornal de hoje aqui. Vamos folhear o jornal de hoje. Estava certo
aquele cidadão, é impossível comprar o jornal O Sul e não ler todas as suas matérias e suas notícias!
Eu
moro na Zona Sul de Porto Alegre, e na esquina da Faixa Preta com a Av. Eduardo
Prado há uma moreninha muito simpática, muito alegre, muito querida que vende o
jornal O Sul. E eu gosto de conversar
com essas pessoas. Um dia, conversando, ela me disse: “Estou contente com o meu
trabalho, porque as pessoas passam, compram o jornal, sempre alegres, e elas
não compram para me auxiliar, e, sim, porque gostam do jornal. Então, eu me
sinto gente, sinto-me satisfeita com isso.” E ela disse: “Olha moço, e digo
mais uma coisa para ti: eu tinha alguns clientes que tinham por hábito passar
aqui e comprar o meu jornal, depois pararam. Mas eles tiveram o cuidado de
passar aqui e dizer: ‘Olha moça eu não estou comprando mais o teu jornal,
porque recebo o jornal na minha casa.’” Vejam, isso aí é cidadania. Isso
representa a qualidade do jornal, o que representa para a comunidade da nossa
cidade de Porto Alegre ter um jornal de qualidade.
Como
vários Vereadores aqui já se pronunciaram, quero destacar, de uma forma muito
tranqüila, o sucesso do jornal O Sul.
E o sucesso do jornal O Sul está
estampado no olhar, na fisionomia de cada um de vocês. Portanto, a Cidade está
de parabéns; nós todos estamos de parabéns por termos mais um jornal da
qualidade do jornal O Sul, na nossa
Capital, no nosso Estado. Vida longa! Que Deus continue dando a cada um de
vocês esse belíssimo trabalho, e que continuem sempre fazendo e demonstrando,
com o jornal O Sul, a qualidade do
trabalho de cada profissional. E nós aqui na Câmara Municipal queremos dizer:
parabéns, muita paz e muita saúde a todos vocês! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
especialmente Jornalista Paulo Sérgio Pinto, Vice-Presidente da Rede Pampa de Comunicações;
jornalista Rafael Gadret, Diretor do jornal O
Sul, e, permitam-me, todos os jornalistas do jornal O Sul, que, através do Mauro Borba, faça esta homenagem a todos os
colegas.
Primeiro,
quero registrar para o Paulo Sérgio a minha alegria de ver que aquele
companheiro que conheci, ainda na Caldas Júnior, que vinha de outra atividade,
chegou um dia ao jornalismo e pegou o gostinho, fincou pé e, hoje, participa de
um projeto que, no meu entendimento, é fundamental para o Rio Grande do Sul,
sobretudo para a imprensa, para a comunicação rio-grandense.
Ao
Rafael quero dizer, com muito carinho, que, embora eu deva ser mais moço do que
o seu pai, ainda me lembro, entrando no Julinho,
com a idéia de um dia vir a ser jornalista, que o Gadret estava saindo do Julinho, mas foi o Gadret, como
Presidente do Grêmio Estudantil, que promoveu os cursos de preparação de
jornalismo, através da ARI, com o Julinho.
Fui um dos que fez um desses cursos, já com a idéia de ser jornalista. Vejo
que tantos anos depois ele persistiu na idéia, e nós também nos tornamos
profissionais e estamos chegando aqui. Portanto, há uma conjunção de histórias
que fazem com que a gente vá construindo algumas coisas juntos.
Conversava
com o Ver. Paulo Brum, meu companheiro de Bancada, e discutíamos o que
poderíamos ressaltar do O Sul, a
mais, que os companheiros Vereadores que me antecederam já não tivessem falado.
Quero
relembrar a todos que assistem ao nosso pronunciamento, sobretudo aos nossos
colegas jornalistas, o quanto esta Cidade mudou em algumas décadas. Nos anos 50
- concluí uma pesquisa há pouco tempo sobre a edição regional do jornal Última Hora, aqui de Porto Alegre, do
Rio Grande do Sul -, tínhamos a Última
Hora, tínhamos A Hora, tínhamos o
Jornal do Dia, o Diário de Notícias, o Correio
do Povo, a Folha da Tarde.
Tínhamos uma diversidade de jornais extremamente grande. Perdemos parte desses
jornais depois, nos anos setenta, oitenta, noventa, e ficamos extremamente
empobrecidos. Nos últimos tempos, felizmente, começou a haver alguma
recuperação: a RBS abriu o Diário Gaúcho,
e a Rede Pampa teve a coragem - o que muitos duvidaram, Paulo Sérgio, durante
muito tempo - de criar um novo jornal. Mais do que criar um novo jornal -
tínhamos tido algumas experiências, uma delas chegou a durar uma semana, que
foi o Diário do Rio Grande -, foi
capaz de construir um prédio, de montar uma oficina e de buscar toda uma
tecnologia que possibilitasse, mais do que um jornal, uma experiência
editorial, uma proposta gráfica ainda em construção, por certo, mas que
igualmente vai além de algumas experiências de jornalismo que já tivemos em
Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Então, aquele conjunto de jornais que era
grande, que havia diminuído, que apresentava uma variação de linhas
ideológicas, que tinha sumido, quase se reduzido a dois grandes blocos, hoje
começa, de novo, a se diversificar. Acho que entre os vários Vereadores, a
Ver.ª Maristela Maffei se referia, aqui, à possibilidade, à importância de
termos diferentes visões dos mesmos fatos. Acho que a Casa, especialmente, tem
uma relação altamente positiva com O Sul,
temos tido a possibilidade de os Vereadores serem notícia, que é uma coisa
muito difícil, às vezes, no espaço de outras publicações.
O
meu tempo, ao findar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, permite-me apenas fazer
dois últimos registros importantes, do meu ponto de vista como Vereador e do
meu ponto de vista como um jornalista, que jamais deixei de ser jornalista ao
longo desses vinte anos de mandato. Primeiro, o mercado de trabalho. Sempre que
aparece um novo jornal, isso para nós é fundamental como jornalistas, como
profissionais. Em segundo lugar, o projeto editorial, o projeto gráfico do O Sul é uma experiência nova, uma
experiência que está em construção, mas é uma experiência que, sobretudo, chama
a atenção porque leva avante, leva além a tradição dos tablóides do Rio Grande
do Sul. Realmente, O Sul começa a
inovar graficamente, começa a propor alguma coisa diferente para além da
tradição de tablóide, que está muito bem resgatada pelo Valter Galvani na
história da Folha da Tarde.
Concluo,
Sr. Presidente, esperando que O Sul
seja vitorioso, que os seus responsáveis tenham a coragem de manter a idéia de
que o investimento num jornal é longo, ele precisa de tempo para maturar e que,
sobretudo, os nossos colegas possam manter o trabalho que todos nós estamos
admirando, estamos acompanhando no dia-a-dia. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Sr. Paulo Sérgio Pinto, Vice-Presidente
da Rede Pampa de Comunicações, está com a palavra.
O SR. PAULO SÉRGIO PINTO: Meu caro Presidente em exercício na
Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Carlos Alberto Garcia, pedimos que V.
Ex.ª transmita um grande abraço ao Presidente José Fortunati; caro companheiro,
amigo Rafael Gadret; querido amigo, colega e também uma pessoa que, ao longo
desses anos, me sensibilizou pela sua liderança, pela sua capacidade de
aglutinador, que é o Ver. Cassiá Carpes, proponente desta homenagem; agradeço
aos Vereadores Adeli Sell, Valdir Caetano, Maristela Maffei, Pedro Américo
Leal, Raul Carrion, Luiz Braz, Isaac Ainhorn, Ervino Besson, Antonio Hohlfeldt,
pelas palavras carinhosas. Eu quero agradecer à Câmara de Vereadores de Porto
Alegre por este agradável momento, por este momento que leva O Sul para a história desta Cidade e
que, por certo, fará constar dos Anais desta Casa o seu primeiro ano de vida.
Eu
poderia começar este pronunciamento fazendo uma pergunta: a quem O Sul faz mal? Mas o momento não é para
isso; interessa a quem O Sul faz bem.
E eu quero começar pelos nossos colegas que aqui estão presentes. Eu começaria
pelo Ricardo Madaleno, que é o último da fila, ou o primeiro, que é o homem que
comanda toda a nossa a área industrial; O
Sul faz bem aos gráficos. Na seqüência, eu vejo a nossa colega do marketing, a Maria Eduarda; O Sul faz bem aos “marqueteiros” do Rio
Grande do Sul. Desço para a fila seguinte e vejo Núbia Silveira, de tantas
glórias e tantas tradições no jornalismo do Rio Grande do Sul, que comanda toda
essa equipe como editora-chefe do jornal; eu diria que O Sul faz bem aos jornalistas do Rio Grande do Sul. Vejo o Cássio
Matos, que é o nosso diagramador-chefe, que é um dos grandes nomes das grandes
expressões artísticas do meio jornalístico do Estado e vejo os nossos colegas
do jornalismo, os nossos colegas da área comercial; O Sul faz bem aos publicitários gaúchos. Vejo o Júlio Sortica, que
também é uma das grandes expressões do jornalismo do Estado, comandando a área
esportiva e projetando; O Sul faz bem
aos desportistas gaúchos, aos atletas do Rio Grande do Sul, porque no O Sul o esporte encontrou maior
divulgação. Vejo o Ronaldo Fonseca, que comanda a OPEC do jornal; O Sul faz bem àqueles moços - alguns
estavam desempregados, outros vieram de outros veículos, abrindo espaço, nesses
outros veículos para profissionais desempregados. Lá está o Gonzaga, lá está o
Mauro Mattos, que comanda os nossos repórteres fotográficos; O Sul faz bem aos repórteres
fotográficos. Depois, o nosso Diretor Técnico, Rudinei Fonseca; a esse grupo de
profissionais O Sul faz bem. Vejo os
nossos companheiros da área administrativa, comandados pelo Luiz Heleno Müller;
O Sul faz bem ao setor de administradores do Rio Grande do Sul, aos
contabilistas, aos economistas que lá estão trabalhando. Na área de Recursos
Humanos o nosso Edgar Martinez, que também aglutina todo o setor voltado para o
recursos humanos; o Cláudio, do marketing;
o José Angelo Pizzutti, das nossas FMs, o Alexandre Gadret - eu brinco que o
Rafael e o Alexandre são os nossos príncipes herdeiros, são os dois filhos do
Gadret, que tocam toda a área de Informática, responsáveis pelo avanço
tecnológico nessa área tão importante, definitivamente importante dos veículos
de comunicação. O Vanderlei Ruivo comanda o SBT no interior do Estado. Para
quem não sabe, nós temos, nas nossas geradoras de televisão e nas nossas
retransmissoras, duas bandeiras: nós temos a bandeira da Record para Porto
Alegre, serra e litoral, e temos a bandeira do SBT para todo o interior do Estado
do Rio Grande do Sul. Lá está o Jorge Bernardes - que veio do Correio do Povo, abrindo emprego lá,
porque outro foi substituí-lo -, que comanda todo o nosso grupo de
jornaleiros-entregadores. Vejo os nossos colegas do comercial de rádio, do
comercial de televisão. Portanto, O Sul
faz bem a inúmeros setores da atividade econômica do Rio Grande do Sul. O Sul foi gerador de empregos, O Sul foi gerador de tecnologia, O Sul inovou e modernizou.
Eu
quero cumprir um dever de justiça: citar Rafael Gadret, nosso grande tocador de
obras. Esse homem esteve a frente do projeto de construção do jornal, esteve a
frente da consecução do jornal. A ele eu rendo as minhas homenagens, e quero
citar a origem tanto do Rafael como do Alexandre, porque conheço a família, aprendi
a admirar, gostar e ter amor por essa casa e por essa família, onde está, à
testa, o Otávio e a Sandra Gadret. O Otávio Gadret é um investidor, ele
construiu essas dez emissoras de rádio, esses oito canais geradores de
televisão com sede em Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Ijuí, Carazinho, Passo
Fundo, Caxias e Porto Alegre, com cinqüenta e duas retransmissoras, e construiu
isso passo a passo, amealhando os recursos conquistados no Rio Grande do Sul e
até fora dele, para construir, aqui, no Rio Grande do Sul, o segundo grupo de
comunicação do Estado e o sexto do Brasil. Por isso, nós funcionários da casa,
temos um imenso orgulho em apresentar esse filhote mais novo ao mercado do Rio
Grande do Sul, que leva o nome de nossa região com uma homenagem a quem ajudou
a construir o Grupo. O jornal é O Sul,
é do Sul e é feito para o Sul. É importante destacar isso. É um jornal de
gaúchos para gaúchos. É um jornal que a par da sua capacidade tecnológica tem a
pretensão, sim, de dizer que é um jornal-revista. Essa condição nós temos,
porque temos tecnologia a qual se faz com pessoas capazes para a consecução do
projeto.
Ao destacar Otávio Gadret,
eu quero justificar a sua ausência aqui, neste momento. O Gadret hoje é um dos
dirigentes da ABERT e, em uma eventualidade importante, ele está defendendo o
nosso setor fora daqui e pede que eu transmita para as Sr.ªs e Srs.
Vereadores de Porto Alegre e ao meu caro Presidente Carlos Alberto Garcia, um
grande abraço e o grande agradecimento, demonstrando, claramente, a sua honra
por o jornal O Sul estar sendo
homenageado neste momento.
A quem O Sul faz bem? Não é só aos grupos aos
quais O Sul empregou; O Sul faz bem à sociedade pluralista,
àquela que, meu caro colega João Antonio Dib – e quando eu falo colega é porque
somos engenheiros desempregados -, faz bem à sociedade do Rio Grande do Sul,
pela pluralidade de informação, pela pluralidade de opinião e pelos espaços que
abre até na própria concorrência que gera para o Estado, para o Município e
para empresas, proporcionando que se possa ter um parâmetro de valor de
publicidade, coisa que há bem pouco tempo nós não tínhamos; construíam os
monopólios. O O Sul faz bem à
sociedade do Rio Grande do Sul em todos os ângulos que nós olharmos. Eu não
quero nem saber a quem o O Sul faz
mal, mas eu quero saber a quem o O Sul faz
bem. E neste momento em que nós estamos aqui, meu caro Cassiá Carpes, reunidos,
eu sinto pelo sorriso, pelo pronunciamento e pelo carinho de todos os Srs.
Vereadores, que o O Sul faz bem a
esta Casa. E eu tenho certeza de que a homenagem prestada não é porque o Cassiá
é um funcionário da Pampa, não é porque os senhores estão pretendendo ser mais
noticiados; é porque os senhores reconhecem que o O Sul terá a capacidade, como tem demonstrado até aqui, de trazer a
pluralidade na informação e na opinião, diversificando o jornalismo do Rio
Grande do Sul, criando um estado novo de existência para toda a nossa
comunidade. É por isso que eu quero proclamar aqui, a honra, o orgulho, em nome
de todos os nossos diretores, gerentes, empregados de todas as áreas, porque
nós estamos muito felizes, não somente com este primeiro ano que se completará
no dia 02, mas muitíssimo felizes com esta homenagem que nos está sendo
prestada. E podemos anunciar algumas novidades aqui, que surgirão em benefício
do meio político, do cenário político do Rio Grande do Sul, porque breve a
rádio Pampa, que hoje está em duas
freqüências, 780, 970, e que ocupa hoje também uma das posições de liderança em
nosso Estado, em breve voltará a ter o seu prefixo, como uma rádio
independente, talvez a primeira rádio projetada, definida e voltada para o
jornalismo, emergindo da própria redação de O
Sul, onde terá o seu estúdio. A Rádio 970 cuidará da mesma forma que a 780,
vinte e quatro horas por dia, só que aí cuidando plenamente do esporte. Teremos
uma emissora plenamente jornalística abrindo mais espaços para as senhoras e os
senhores, e outra plenamente esportiva. Eu acho que esta notícia complementaria
aquele segmento, Rafael, que nós queremos empreender em nossas empresas de
jornalismo, com rádio – a rádio Pampa
-, com dois prefixos, TV Pampa e O Sul.
Continuando, meu caro
Záchia, a nossa trajetória de liderança é também no rádio-lazer, onde, das
cinco primeiras FMs do Rio Grande do Sul, segundo o Ibope, quatro são nossas: a
mais ouvida do Rio Grande do Sul, a 104; a terceira mais ouvida, a Eldorado;
depois a Jovem Pan, que também pertence ao grupo, e a Continental, que é a
quinta colocada e lidera na classe A/B acima de vinte e cinco anos. Lideramos o
geral, lideramos o popular, lideramos entre os jovens e lideramos também na
classe A/B acima de vinte e cinco anos.
Quero, para finalizar,
dizer que, com o apoio de toda a comunidade do Rio Grande do Sul, dos Srs.
Vereadores, que “O Sul está de vento
em pampa”. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Queremos registrar a visita orientada da
Escola Municipal Professor Thiago Würth, de Canoas. São quarenta alunos, da 6.ª
a 8.ª séries, sendo dirigidos pelas Professoras Carmem Garay e Miriam Dias.
Prezado
Jornalista Paulo Sérgio Pinto, Rafael Gadret, quero dizer, em nome da Câmara
Municipal de Porto Alegre, da satisfação que sentimos por estar nesta manhã
comemorando o primeiro aniversário do jornal O Sul. A proposta de homenagem, do Ver. Cássia Carpes, foi votada
por unanimidade, mas há algo de singular nesta homenagem: não é muito comum
homenagearmos um jornal, ou uma entidade que completa um ano, mas o jornal O Sul, por tudo o que foi dito, ele tem
uma característica, e eu ousaria dizer que o jornal O Sul é um jornal precoce, porque é um jornal que nasceu adulto.
Também gostaria de dizer - foi ventilado pelos demais Vereadores - que, sem
sombra de dúvida, o jornal O Sul é o
melhor jornal de visual do Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, recebam, mais
uma vez, a homenagem dos trinta e três Vereadores que, aqui, na Casa do Povo, é
o reconhecimento da Cidade de Porto Alegre por aquilo sobre que o Paulo Sérgio
Pinto transcorreu no sentido técnico do jornal O Sul. E nós, como leitores e apreciadores, pudemos dizer o que nós
vemos, sentimos e, com certeza, pudemos emitir a nossa opinião.
Recebam,
mais uma vez, em nome da Casa, as nossas congratulações. Esperamos cada vez
mais sucesso, porque quem ganha com isso não é só a nossa imprensa, mas sim a
população da Cidade e do nosso Estado. Muito obrigado.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 10h40min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às
10h42min): Estão
reabertos os trabalhos. Apregoamos o PR n.º 60/02, Processo n.º 1078/02, de
autoria do Ver. Paulo Brum.
A
Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Marcelo Danéris.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, em exercício, Ver. Paulo
Brum, gostaria de cumprimentar o jornal O
Sul pelo seu aniversário e pelo seu brilhante desempenho durante todo esse
ano.
Mas o tema que eu gostaria de abordar hoje é um tema que nos preocupa muito, que é a questão da criança e do adolescente no município de Porto Alegre.
Nós
temos feito algumas discussões na Comissão de Educação e Cultura relacionadas
principalmente com a questão da educação infantil. Nós tivemos um Seminário, na
Comissão, no início do mês de junho, onde abordamos a questão do educador
popular nas creches comunitárias: Qual é o papel desse educador popular nas
instituições da educação infantil no município de Porto Alegre?
Nós
tivemos a presença da Jussara Luck, que trabalhou essa questão com o grupo de
alunas da Escola Emílio Meyer, escola que atualmente tem quatro turmas que
fazem a formação dos educadores dessas creches comunitárias de Porto Alegre,
que não têm a formação necessária, ainda, prevista em Lei, ou seja, o ensino de
segundo grau. Tem duas turmas: a que não têm o ensino de segundo grau e aquelas
que já fizeram o segundo grau, mas não têm a formação pedagógica, não tem a
formação da educação do magistério, do antigo Normal, para que possam estar
efetivamente trabalhando numa regulamentação legal, necessária, que pede a nova
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Nós
tivemos relatos importantes dessas educadoras, porque são mulheres, na sua
maioria, que estão quotidianamente atendendo às crianças, principalmente, das
creches comunitárias; são educadoras essas que precisam estar se realimentando,
precisam da formação, não só pelo aspecto legal disso, mas principalmente
precisam dessa formação para dar continuidade ao seu trabalho e, mais do que
isso, para fazê-lo com qualidade no ensino infantil. Essa é uma preocupação que
a Comissão trouxe para esta Casa, e certamente no segundo semestre nós vamos
estar abordando esse tema novamente, vamos estar conversando novamente com as
educadoras, com a Secretaria de Educação, já que é essa responsável por esse
setor, para que, realmente, se possa qualificar as educadoras das creches
populares de Porto Alegre.
Nós
temos cento e vinte creches no Município, cada uma com aproximadamente dez,
quinze educadoras. E vejam só o problema que nós temos em Porto Alegre: até
2006 nós temos de estar regulamentados perante a nova Lei. Então, é um problema
sério, que diz respeito à infância de Porto Alegre.
Ontem,
também, rapidamente, na Comissão, nós fizemos uma avaliação. Estavam presentes
o Ver. Mauro Zacher, que é Suplente, e o Ver. Juvenal Ferreira que também
assumiu ontem, mais a Ver.ª Sofia Cavedon e o Ver. Fernando Záchia que a
compõem. Fizemos uma rápida avaliação e uma perspectiva para o próximo
semestre. Nós queremos continuar, na Comissão de Educação, tratando os temas,
como a questão das universidades, a questão que o Ver. Mauro Zacher levantava
de nós podermos estar fazendo um debate com os alunos das universidades a
respeito do crédito educativo. Nós vamos estar, então, no próximo semestre
pautando esses temas. Além dos que já havíamos pensado, vamos fazer também um
seminário sobre a cultura, sobre o esporte, nesta questão que é super
importante para Comissão para o próximo semestre.
Queria
também informar que, na próxima semana, nós estaremos fazendo uma visita a uma
escola municipal, que todos nós já conhecemos, que tem uma orquestra de
flautas.
Desde
já, estendo o convite a todos os Vereadores que quiserem participar. A visita
será na quarta-feira à tarde. Nós estaremos lá conversando com os professores,
com os alunos, trabalhando e escutando para sabermos como fazem o resgate da
criança e do adolescente, trabalhando numa outra perspectiva educacional, que é
a questão da música, que é a questão da orquestra, como já presenciamos várias
vezes aqui nesta Casa. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, Srs.
Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, senhoras e senhores, vou pedir a
atenção especial da bancada petista, Ver. Marcelo Danéris, porque estamos
recebendo aqui representantes daqueles que são ligados às empresas
distribuidoras de gás de cozinha. Nós aprovamos a Lei n.º 8.880 que, no seu
art. 3.º, estabelece que o serviço de venda domiciliar de gás engarrafado
somente poderá ser realizado no horário entre as 10 e 14 horas. Nós cometemos,
ao aprovar esse art. 3.º, duas falhas. A primeira é que nesta venda domiciliar
de gás, não ficou ressalvada a televenda. Como não ficou ressalvada a
televenda, os fiscais da SMIC começaram a multar os caminhões que se dirigiam
às casas para fazer a simples entrega de gás. O fiscal da SMIC ficou numa
situação muito difícil, pois é difícil estabelecer quem é que estava fazendo
venda a domicílio e quem é que estava fazendo entrega de gás. Então, é uma lei
confusa. O texto é ruim e, portanto, de difícil cumprimento. Acredito até que,
como o texto ficou muito ruim, um mandado de segurança serviria para derrubar a
medida. Eu acredito também – o Ver. Marcelo Danéris, como Liderança do Partido
da situação, já está cuidando disso – que nós podemos tomar duas medidas que
acho importantes. Em primeiro lugar, pedir que os fiscais da SMIC não cumpram
com esta legislação por um prazo de sessenta dias. Acredito que seria o prazo
necessário, já que nós vamos entrar em recesso, para que se estudasse,
juntamente com os distribuidores de gás, uma faixa de horário mais flexível.
Porque estão sendo prejudicados tanto os distribuidores, que, afinal de contas
estão com os caminhões parados, com os empregados parados, quanto a população,
porque hoje nós não podemos telefonar para a empresa de gás e solicitar a
entrega de um botijão a domicílio, porque, se o caminhão sair do
estabelecimento em direção à casa que fez o pedido, pode ser multado no caminho
por um fiscal da SMIC. Então, a situação é ruim, tanto para quem faz a
distribuição quanto para a sociedade, que acaba também sendo prejudicada. Temos
de estudar uma alteração. A legislação foi malfeita, mal-elaborada, e esta Casa
tem de reconhecer isso. Causa uma grande confusão na cabeça do próprio fiscal
da SMIC, no sentido de discernir quem é que está fazendo telentrega e quem está
fazendo venda a domicílio. Acho que essa simples confusão da lei já poderia
fazer com que, no Judiciário, as empresas pudessem continuar operando
normalmente, principalmente se alegarem sempre telentrega. Acho que isso
poderia acontecer, já que a telentrega não está ressalvada no texto de lei.
Mas, acredito que, com a intervenção da Liderança petista, nós poderíamos
também resolver isso sem passar pelo Judiciário, alargando simplesmente esse
prazo, fazendo com que esses operadores do serviço de entrega de gás possam
continuar trabalhando normalmente, de modo que a população não seja
prejudicada. Mais do que isso, solicito à Liderança petista que, em contato com
os órgãos do Executivo, possamos trabalhar para anular essas multas que foram
aplicadas. São multas injustas, são multas que não deveriam ser aplicadas,
muitas dessas multas foram aplicadas em pessoas que estavam fazendo o serviço
de telentrega, e a telentrega não está configurada neste texto de lei. Acredito
que é de bom alvitre, que é bom para a Casa, é bom para a Cidade, é bom para a
sociedade que possamos realmente trabalhar para alargar o prazo, para fazer com
que as multas percam a validade e também para que possamos estabelecer novos
prazos a fim de que toda sociedade possa ser beneficiada com a alteração desta
lei. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, apenas para responder à
Liderança do PFL, ao Ver. Luiz Braz, que a Liderança do PT, em conversas com a
Associação dos Distribuidores de Gás, com o Sindicato dos Trabalhadores na
Distribuição de Gás, propôs que façamos uma conversa com o Sr. Secretário da
SMIC, Paulo de Tarso, também com a Ver.ª. Maristela Maffei, proponente da Lei,
para que, juntos, possamos adequar o Decreto do Executivo, alongando este
prazo, também colocando mais clara a questão da telentrega do gás e também
protegendo esses que executam o trabalho em Porto Alegre para sejam respeitados
apenas os distribuidores que estão fixados em Porto Alegre, que não permitam a
entrada de outros distribuidores da Grande Porto Alegre. O Executivo está
sensível a isso, a Bancada do PT está sensível a isso, e tenho certeza de que
com o conjunto da Casa, e nessa reunião nós vamos adequar o Decreto e a Lei em
tempo hábil sem prejudicar nem a população, nem os trabalhadores, nem as
distribuidoras. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
1087/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 061/02, de autoria do Ver. Paulo Brum, que concede o troféu Honra ao
Mérito ao Senhor Mario Fernando Degani.
PROC.
2300/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 087/02, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº
1.559, de 22-08-2001, que institui estágio curricular para estudantes de
estabelecimentos de ensino médio e superior na Câmara Municipal de Porto
Alegre.
2ª SESSÃO
PROC.
0311/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/02, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o prêmio literário "Érico Veríssimo" ao
Escritor Sérgio Conceição Faraco.
PROC.
0312/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/02, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede a Comenda Pedro Weingärtner a Danúbio Villamil Gonçalves.
PROC.
2002/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que dispõe sobre o licenciamento do
comércio e prestação de serviços de produtos ópticos e afins no Município de
Porto Alegre.
PROC.
2103/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 078/02, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre
ao Senhor Francisco Paulo Sant'Ana.
PROC.
2114/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 127/02, de autoria do Ver. Estilac Xavier, que denomina Rua Altos da Amapá um
logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Vila Nova.
PROC.
2144/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 047/02, que autoriza a alienação de imóvel sito
no acesso da Estrada das Quirinas, 777, Bairro Belém Novo, Porto Alegre,
matriculado no Registro de Imóveis da
3ª Zona, sob o nº 96.130, e dá outras providências.
PROC.
2145/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 048/02, que autoriza a alienação de imóvel sito
na Rua Aneron Correa de Oliveira, 183, Matrícula 27.967 do Registro de Imóveis
da 3ª Zona, de Porto Alegre, e dá outras providências.
PROC.
2146/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/02, que autoriza a alienação de próprio
municipal localizado entre as Ruas Desembargador Esperidião Lima Medeiros e
Gen. Nestor Silva Soares, passagem de pedestre nº 03 do Loteamento Três
Figueiras.
PROC.
4240/01 - SUBSTITUTIVO Nº 01, que
autoriza o Poder Executivo a implantar quatro postos de atendimento à saúde 24
horas, distribuídos nas áreas de maior densidade populacional, nas zonas Norte,
Sul, Leste e Oeste do Município, ao
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 285/01, ambos de autoria dos Vereadores
Dr. Goulart e Maria Luiza Suarez.
PROC.
2157/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/02, de autoria do Ver. Beto Moesch, que
dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Porto Alegre e dá outras
providências.
PROC.
2228/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 081/02, de autoria da Mesa Diretora, que institui comissão
temporária denominada Comissão Técnica de Assessoria Urbanística, cria cargos
em comissão de Assessor Técnico Especial no Quadro de Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras
providências.
PROC.
2229/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 082/02, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Gratificação de
Incentivo à Produtividade aos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre,
detentores de cargos para cujo provimento não seja exigida escolaridade de
nível superior completo e dá outras providências.
PROC.
2230/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 083/02, de autoria da Mesa Diretora, que cria cargo no Quadro de
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre e
dá outras providências.
PROC.
2264/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 086/02, de autoria da Mesa Diretora, que institui, na Câmara
Municipal de Porto Alegre, quota básica mensal de custeio a materiais, serviços
e periódicos para uso das Comissões Permanentes e dá outras providências.
3ª SESSÃO
PROC.
2057/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/02, de autoria da Ver.ª Maria Celeste, que
institui a Semana Municipal de Luta contra a Violência e a Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
quero discutir um Projeto de minha autoria sobre a regulamentação da atividade
das ópticas no município de Porto Alegre, porque hoje nós estamos encontrando
muitos e muitos problemas. Ainda hoje de manhã, eu discutia com o pessoal da
Associação dos Motoentregadores, que também tem um projeto que é uma
continuidade do Projeto da Ver.ª Helena Bonumá, um aperfeiçoamento que eu
debati com ela. Estou compartilhando essa questão com a nossa colega Vereadora,
hoje Secretária de Governo, e dizia que toda a informalidade leva,
necessariamente, às ilegalidades. Eu vou repetir, porque alguns Vereadores não
concordam: toda forma de informalidade leva à ilegalidade. Isso não significa
que todos os informais acabem sendo ilegais, mas a atividade informal
necessariamente leva a um processo de ilegalidades. Por isso é importante, Ver.
Pedro Américo Leal – abre-se uma porta, e eu diria que aqui no Rio Grande do
Sul estão-se abrindo porteiras -, que se combatam as ilegalidades. Tem sido uma
das minhas marcas combater as ilegalidades. Eu estou, inclusive, abrindo um
processo de trabalho, no meu gabinete, que estou denominando de
“teleilegalidades”. As pessoas podem ligar para o meu gabinete, fazer as
denúncias de ilegalidades, e, pelo e-mail
do meu gabinete, estou iniciando o que alguns já fazem com o i-comerc; eu estou
fazendo o “i-ilegalidades”, ou seja, por e-mail
ou por telefone combater as ilegalidades.
Hoje nós já temos a grande
ilegalidade da venda dos óculos de grau nas bancas de camelôs do Centro da
Cidade, o que é uma afronta; e me admira, inclusive, que haja gente nesta Casa
dando suporte a esse tipo de atividade. Nós tivemos um debate, recentemente,
aqui, houve um confronto, e nós fomos inclusive achincalhados por algumas
pessoas que fazem trabalho informal no Centro da Cidade, mas, felizmente o
Plenário se dividiu e nós temos, hoje, um grande contingente de trabalhadores
honestos e decentes na Cidade. Os camelôs que estão fazendo essa diferenciação
estão vindo para o debate, estão aceitando a nossa proposição, que também é do
Ver. João Carlos Nedel e do Executivo, de fazer o mercado popular.
No
caso das ópticas, queremos o acompanhamento de um técnico responsável, como
temos hoje nas farmácias e não podemos compactuar, inclusive, com algumas lojas
tradicionais de Porto Alegre que “marqueteiam” esse tipo de produto, e que, na
verdade, não tem um responsável técnico, não são ópticas de verdade. Nós temos
de combater a ilegalidade, da pequena à grande ilegalidade, passando pelas
“sacoleiras de luxo”, que fazem publicidade em revistas de luxo. Nós vamos
levar à barra do imposto de renda, porque tem gente famosa fazendo a falcatrua
que qualquer muambeiro faz, e não podemos fazer distinção de classe. O que é
ilegal é ilegal, seja por parte do rico, seja do pobre. Nós temos de colocar a
legalidade para todo mundo, porque as leis devem ser universais. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, com muita alegria, queremos registrar o comparecimento, nesta
manhã, da comitiva do Sr. Prefeito de Encarnación, do Paraguai.
A
delegação é composta por vinte e seis membros: Vice-Prefeito Rogelio R. Benitez
V.; Vice-Reitor Hildegardo González I.; Ver.ª Maria T. Del Puerto F., Ver.
Ricardo Wander C.; Ver. Julio C. Arevalos O. e o Ver. Oscar
N. Martínez.
Fazem
parte também da delegação: Maria De L. Florentin B., esposa do Sr.
Vice-Prefeito; Julian Vargas G., Marta M. Garcia B., Gustavo Ferreira B.,
Amalia D. Medina M., Eduardo V. Florentin B;. Joel O. Maidana V., Carlos A.
Harms C., Luis T. Bogado A., Javier S. Mangiafico F., Ferlina M. Paredes A.,
Jorge E. Florentín B., Rosanna M. L. Rienzzi de F., Maria E. González F.,
Melissa F. Ortiz de E., Sofia C. Scheid V., Lorenzo Arguello e Alberto
Cristaldo V.
Sr.
Prefeito, quero dizer da alegria que sentimos, Câmara Municipal, os trinta e
três Vereadores, por poder recebê-los nesta manhã. Sabemos dos inúmeros
contatos que V. Ex.ª tem feito com o Governo Municipal e esperamos que se
sintam em casa.
Gostaríamos
que V. Ex.ª utilizasse a tribuna para uma saudação aos Srs. Vereadores.
O
Sr. Rogelio R. Benitez V., Prefeito de Encarnación, está com a palavra.
O SR. ROGELIO R. BENITEZ V.: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, gostaria de dizer que é um prazer para nós
visitarmos este Parlamento do povo que, também, constitui uma alta distinção.
Representamos um município da República do Paraguai chamado Encarnación, distante
360km da Capital.
Hoje,
chegamos a esta Cidade e fomos recebidos como irmãos. Para nós, é uma
experiência inigualável poder receber, não-somente as experiências com relação
às atividades municipais que a cidade de Porto Alegre desenvolve, mas o calor e
a hospitalidade de sua gente. Também nos honra sermos recebidos pela Câmara de
Vereadores, nesta Sessão que nos permite dirigir algumas breves palavras que
não apontam outra coisa a não ser a irmandade latino-americana, sobretudo a
concepção de povos que têm origens similares e toda uma tradição de história e
cultura próximas e que nos permite, integrantes do MERCOSUL, nos fortalecermos
como bloco e enfrentarmos os desafios que existem nesta parte do Continente,
com respeito ao nosso futuro.
As
experiências em matéria de educação, em matéria de saúde, as experiências no
trabalho social que Porto Alegre tem realizado, para nós, são muito valiosas. E
vão ser aplicadas, guardando as distâncias, também para a solução de problemas
que hoje são comuns em nosso povo: a luta contra a ignorância, contra a
pobreza, contra a miséria, a luta contra a corrupção, contra a impunidade, são
problemas que, hoje, são comuns para os nossos povos. E, na medida em que as
nossas autoridades entendam que os desafios são comuns e possam estreitar
relações, cerrar fileiras, para enfrentar esses desafios, vamos estar ganhando
uma comunidade mais fortalecida para a solução desses problemas.
O
Brasil é um exemplo de desenvolvimento para o mundo inteiro. Nós, como
componentes do MERCOSUL, nos sentimos orgulhosos de ser parte desta parte do
Continente. E, como os grandes são humildes, sentimos a humildade de vocês,
hoje, ao nos permitirem chegar a este recinto. E não queremos deixar Porto
Alegre sem lhes transmitir o nosso agradecimento pela hospitalidade, o
agradecimento pela amabilidade com que nos têm recebido e, sobretudo, fazer
votos para que, no domingo, um representante do MERCOSUL, o Brasil, seja
Pentacampeão do futebol mundial. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Prezado Prefeito Rogelio
Benitez, queremos lhe agradecer pela sua estada aqui em Porto Alegre, com a sua
comitiva. E gostaríamos, em nome dos Vereadores, de entregar-lhe um pequeno mimo, mas que representa, e
muito, a cidade de Porto Alegre, as suas fotos e as suas belezas que muito nos
orgulham, pois dizemos que temos o mais belo pôr-do-sol, aqui, ao lado, no
Guaíba.
(É
feita a entrega do material sobre Porto Alegre.) (Palmas.)
A
Sr.ª Maria T. Del Puerto F. está com a palavra.
A SRA. MARIA DEL PUERTO F.: Sr. Presidente da Câmara de Vereadores,
Ver. Carlos Alberto Garcia, Srs. Vereadores e, em especial, Sr.ªs
Vereadoras, que estão trabalhando arduamente. É um prazer estar percorrendo
toda a Cidade, as pessoas são muito hospitaleiras, também os Vereadores que nos
receberam, e queremos, por tudo isso, agradecer-lhes por este pequeno tempo que
nos concedem e por nos receberem.
Realmente,
é muito bom visitar a Cidade de vocês e não queremos lhes roubar mais tempo. Em
nome da honorável junta municipal da Cidade de Encarnación, Paraguai, queremos
entregar ao Presidente esta pequena e humilde recordação que vamos deixar a
todos vocês. É uma humilde e pequena recordação, mas, de coração, é muito
grande. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Queremos agradecer a
todos pela presença, sabemos que vocês têm uma agenda muito longa para ser
cumprida em nossa Cidade e suspendemos a Sessão para as despedidas.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 11h12min.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às
11h15min): Estão
reabertos os trabalhos.
O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.ªs Vereadoras
e Srs. Vereadores, hoje, última sessão plenária do primeiro semestre, nós temos
dezessete projetos na Pauta e oitenta na Ordem do Dia. Ou nós trabalhamos
muito, ou trabalhamos pouco, ou trabalhamos mal, o certo é que há oitenta
projetos na Ordem do Dia.
O
Ver. Adeli Sell trouxe a sua colaboração para resolver o problema das óticas em
Porto Alegre. Mas eu devo dizer que, fico profundamente triste, se forem
verdadeiras as afirmações que aqui estão de que as óticas não têm responsável
técnico, o Município retrocedeu. O Município só recebe dinheiro do SUS,
centenas de milhares de reais, e não faz nada para a saúde do porto-alegrense,
porque eu conheço óticas desde que cheguei em Porto Alegre; eu tinha um amigo
cujo pai tinha uma ótica, e ele tinha um responsável técnico por aquela ótica.
Será que agora as óticas não têm mais responsáveis técnicos? Eu fico realmente
preocupado, mas, como isso é dito pelo Ver. Adeli Sell, eu creio que seja
verdade, porque ele não traria uma informação incorreta, mas isso me leva a
pensar que a Secretaria da Saúde não está nem um pouco preocupada com a saúde
dos seus munícipes.
O Sr. Adeli Sell: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Antonio Dib, em números, em percentuais redondos, 40% das
óticas instaladas em Porto Alegre não têm responsável técnico, pois muitas se
travestem de óticas e se instalam em megashoppings,
etc. Lá há material fotográfico, há material disso, material daquilo e muito marketing, marketing e marketing, mas responsável técnico para
ler o que o oftalmologista faz não existe. Eu recebi uma denúncia aqui, dentro
desta Casa, de um funcionário que foi trocar a sua lente e lá foi dito – lá
havia um responsável técnico – o seguinte: “A sua lente não é a que lhe
venderam, o senhor foi logrado.” Então, nós temos de estar muito atentos,
porque estamos vivendo no mundo das ilegalidades e queremos combater isso. Eu
fico feliz porque V. Ex.ª dialoga conosco a partir do nosso Projeto de Lei.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Ver. Adeli Sell, ilegalidade maior
é a Secretaria Municipal de Saúde que não procura saber o que está acontecendo
com os seus munícipes, só quer criar cargos, só quer fazer cartas-contrato, e
não procura saber o que há com os munícipes. Mas isso é uma barbaridade,
porque, quando eu cheguei em Porto Alegre, nem se falava em Secretaria de
Saúde, ela é recente. Agora, existe lá uma equipe enorme, cheia de gente boa,
gente competente, mas por que o munícipe está sujeito a colocar os seus olhos
nas mãos de pessoas que não têm capacidade? Eu fico profundamente triste que se
tenha de fazer lei para dizer: “Seja correto, seja honrado, cumpra com o seu
dever.” Mas isso não existe, eu penso que tinha de fechar a Secretaria de
Saúde, porque, quando eu conheci a Prefeitura, havia o Pronto Socorro, a
Secretaria Municipal de Educação e Assistência, a qual estava subordinado o
Pronto Socorro, mas tudo funcionava nesta Cidade! Agora nós temos uma
Secretaria toda montada, cheia de gente, e querem criar mais secretarias? Eu
penso que secretarias são um atraso na vida pública do porto-alegrense, porque,
quando não havia a Secretaria de Saúde, todas as óticas tinham responsáveis, e
agora fico sabendo, pelo Ver. Adeli Sell, que 40% não têm responsável técnico.
É de se meditar. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras, Srs. Vereadores, nós hoje temos, como o Ver. João Dib falou,
inúmeros Projetos em Pauta. Entre eles alguns projetos importantes de
iniciativa da Mesa Diretora; um que cria uma comissão especial e temporária,
uma Comissão Técnica de Assessoria Urbanística, porque nós, neste ano, teremos
a revisão do nosso Plano Diretor; é um assunto da maior profundidade, da maior
importância e nós precisamos ao menos ter uma comissão especial temporária para
analisar, para estudar com profundidade esses assuntos. Também temos alguns de
interesse dos senhores funcionários e um especial, do meu amigo e colega de
Bancada Beto Moesch, que dispõem sobre a proibição das queimadas do município
de Porto Alegre.
Como
hoje é o último dia antes do recesso, vou fazer esta discussão de Pauta muito
rápida para, justamente, ganharmos tempo para votar os projetos importantes de
interesse da nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras, Srs. Vereadores, nesta última Sessão Legislativa do primeiro
semestre nós verificamos a presença de grande número de proposições em segunda
e terceira Sessão. Dentre essas, chamam-me a atenção dois tipos de proposições;
a primeira delas, do Ver. João Antonio Dib, que outorga, por deliberação desta
Casa, o título de Cidadão da Cidade ao Jornalista Paulo Sant’Ana, que é alguém
que acompanho há alguns anos. Não sei se o Ver. João Antonio Dib lembra de como
surgiu essa figura que, agora, ele homenageia, mas foi num Gre-Nal de 1961,
quando o Inter quebrou uma hegemonia de muitos anos do Grêmio, e no último
Gre-Nal o Grêmio derrotou o Inter por três a dois, três gols de Juarez, dois de
cabeça. Em 1962, o Grêmio foi supercampeão. E em 1961, o Inter foi Campeão Estadual,
e o Paulo Sant’Ana, no último Gre-Nal, no mês de dezembro, ingressou - o Inter
vencia por dois a zero e o Grêmio fez uma reviravolta no jogo e fez três gols
de cabeça, ganhando o jogo - no estádio vestido de Papai Noel de azul. A partir
dali, especialmente com o convite que recebeu de Cândido Norberto para
participar do programa Sala de Redação, no ano de 1972, ele passou a
desenvolver a atividade jornalística e depois teve toda essa atividade pública
como Vereador, como jornalista e como um cidadão da Cidade, em boa hora
homenageado pelo Ver. João Antonio Dib.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Juarez Pinheiro, o Ver. Paulo Sant’Ana tem pareceres e
posicionamentos nesta Casa que serviriam de exemplo, se alguns Vereadores
procurassem ler o passado, para momentos como os que hoje vivemos. Realmente,
belíssimas peças jurídicas, legais e regimentais.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: A sua homenagem é
muito justa e apropriada.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Quero lembrar que o ex-Vereador Paulo Sant’Ana foi também um
diligente policial, era inspetor em Tapes durante o período que antecedeu a
toda essa história.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Seu aparte é muito apropriado, porque
pega uma outra faceta da trajetória desse cidadão que, de forma adequada, o
Ver. João Dib propõe que receba o título, e alguém que superou as suas
dificuldades iniciais, inclusive de ordem intelectual, e hoje é alguém que tem
um texto importante, que é lido por milhões de pessoas diariamente. Mais um
aparte ao Vereador.
O Sr. Pedro Américo Leal: E onde ele leu muito, lá em Tapes, e
absorveu uma cultura muito grande, que veio dar vazão à sua veia jornalística.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Ver. João Dib, V. Ex.ª fala em pareceres
belíssimos do ex-Vereador Paulo Sant’Ana, eu diria que se ele ainda fosse
Vereador, é uma brincadeira, e fizesse um parecer, a Bancada do PT não teria
apenas dois membros numa comissão de quatorze, ele colocaria três ou quatro .
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ªs
Vereadoras, todos que nos assistem aqui e nas suas casas, no dia de hoje
existem diversos Projetos que merecem a nossa menção por entendermos de grande
valor; alguns já tratados aqui, e que por serem diversos, vamos tratar de forma
rápida. Primeiro, queria também me somar àqueles que parabenizam o Ver. João Antonio
Dib pelo seu Projeto, concedendo o Título de Cidadão de Porto Alegre ao nosso
grande Paulo Sant’Ana, pessoa de todos conhecida, ex-Vereador, jornalista e
grande pessoa desta Cidade. Também creio muito importante a Comenda Pedro
Weingärtner concedida a Danúbio Villamil Gonçalves - através de um Projeto do
Ver. Dr. Goulart -, grande artista, que merecia já ter sido agraciado e honrado
com um título desses.
O
terceiro Projeto ao qual queria me referir, da Ver.ª Maria Celeste, instituindo
em Porto Alegre a Semana Municipal de Luta contra a Violência e a Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes. Pode parecer, às vezes, que esse tipo de
semanas comemorativas sejam secundárias, sem importância. Mas nós mesmos, nesta
Casa, nos defrontamos com grandes debates acerca do problema da criança e do
adolescente, a própria questão da redução da idade penal, e creio que uma
semana como essa propiciará uma grande discussão e o amadurecimento dessas
questões. Eu, como funcionário licenciado hoje do Ministério Público Estadual,
tomava conhecimento de fatos escabrosos existentes, grande parte dessa
violência contra a criança, contra o adolescente se dá em âmbito familiar, e,
muitas vezes, é entendida por alguns como um problema interno da família, mas
que realmente tem um caráter público, e é preciso que essas questões sejam
tratadas, e me parece que essa semana propiciará isso.
Há
a questão do trabalho infantil, que é outra forma de violência. Há poucos anos,
chegava-se a quase dez milhões de crianças trabalhando no nosso País, e metade
disso entre cinco e onze anos de idade. Hoje, isso se reduziu um pouco,
conta-se em torno de sete milhões de crianças trabalhando, e boa parte dessas
são envolvidas ou vítimas da prostituição infantil e do turismo sexual, quando
são ofertadas aos estrangeiros crianças e jovens ainda na sua adolescência.
Portanto, essa discussão da questão da criança e do adolescente deve ser uma
discussão permanente da sociedade. Creio que a semana propiciará, inclusive, um
melhor esclarecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, muitas
vezes, é visto como “o estatuto da impunidade”, e eu creio que não é isso, e
até creio que esse debate poderá esclarecer mais.
O Sr. Adeli Sell: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Quero-me somar a V. Ex.ª com relação ao Projeto da Ver.ª Maria
Celeste, em particular nesse destaque que V. Ex.ª dá à questão do turismo
sexual, que é a grande mancha do turismo no nosso País, principalmente no
Nordeste brasileiro. Que nós possamos aqui marcar, como pretende a Ver.ª Maria
Celeste, um combate a esse tipo de exploração. Muito obrigado.
O SR. RAUL CARRION: Muito obrigado.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Quero-lhe dizer que o ECA incide num grande erro: ele considera o
menor desassistido, o menor que não tem assistência social e que precisa de
assistência social, ele confunde com o menor mau-caráter, que vai para a
criminalidade. Essa é a grande habilidade que o ECA tem de ter: separar essas
duas vertentes.
O SR. RAUL CARRION: Agradeço a V. Ex.ª pelo aparte. Temos
algumas divergências com o Ver. Pedro Américo Leal e cremos que a Semana
propiciará esta discussão.
Eu
queria dizer, também, que somos favoráveis ao Projeto do Ver. Adeli Sell sobre
licenciamento de comércio e prestação de serviço de produtos óticos. Achamos
que tanto a questão da prévia licença, como a responsabilidade técnica, como a
necessidade do laboratório próprio ou ao menos do laboratório prestador de
serviço são questões chaves para evitar o mau uso desse comércio.
Concluo
dizendo que tentarei, em uma outra Sessão, tratar do Projeto de autoria do Ver.
Beto Moesch sobre a proibição das queimadas no Município de Porto Alegre,
proibindo-as salvo exceções permitidas mediante o órgão licenciador. É um
projeto correto, justo, que procura defender o nosso meio ambiente. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Nós queremos pedir a
compreensão dos Srs. Vereadores, das Lideranças presentes, pois, sendo esta a
última Sessão Ordinária do primeiro semestre, nós temos que correr umas pautas
extraordinárias para encerrarmos algumas questões pendentes na Casa.
O Sr. Elói Guimarães está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, às
vezes fico a me indagar: o que seria se os governantes, principalmente do
Estado, Ver. Pedro Américo Leal, tivessem o AI-5 na mão. O que aconteceria? Eu
estou recebendo informações, é do conhecimento público todo esse processo
persecutório contra os jornalistas, de cujas informações, opiniões, se pode
discordar, evidentemente, mas não se lhes pode negar o direito de dizer. O
Jornalista Casagrande, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no ano passado, logo
após a CPI, na Assembléia, recebeu um comunicado da PROCERGS de que seriam
cancelados os envios da sua correspondência eletrônica, dos seus e-mails, sob a alegação do denominado “spam e-mail”. Ele ingressou em juízo,
evidentemente; o Juiz lhe concedeu a liminar e, daquela data a esta, ele vinha
trabalhando sob a proteção da liminar. Agora, uma decisão judicial não o
beneficia, e, dessa decisão, imediatamente, o jornalista ingressou com recurso.
Então,
não estamos diante de uma decisão judicial, nós estamos diante da apresentação
da prestação jurisdicional. Acreditamos, não temos dúvidas de que, quando o
Tribunal se manifestar, ele se manifestará pela liberdade, principalmente a
liberdade de imprensa.
Mas
isso é apenas um relatório para nos introduzirmos na questão. Nós todos
recebemos e-mails com críticas,
xingamentos. Imaginem o seguinte: de repente, proibir-se que se recebam esses
materiais.
Eu
quero trazer aqui o meu veemente protesto e a minha crítica contundente, porque
o que estamos assistindo, no Rio Grande do Sul, Ver. Pedro Américo Leal, é uma
perseguição, já manifestada em ato público, nesta semana, na Assembléia
Legislativa, reunindo jornalistas, homens de comunicação que estão perdendo os
empregos. Esse jornalista está perdendo o emprego! Porque, não podendo, Ver.
Juvenal Ferreira, encaminhar vinte e cinco mil e-mails, Ver. Cassiá Carpes, V. Ex.ª que permitiu que este Vereador
utilizasse a Liderança, ele, que depende dessa atividade, está desempregado.
Quem vai pagar as suas contas?
Então,
essa ação de perseguição deste Governo traz-nos à mente o seguinte: imaginem se
tivessem o AI-5 nas mãos, o que fariam! Só que não me consta que tenham feito
revolução para ter o AI-5, ou ter instrumento excepcional. Não fizeram! Então,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fica aqui a nossa manifestação de
solidariedade ao jornalista, desempregado, porque não podendo encaminhar o seu
material eletrônico aos seus assinantes, estará desempregado, quando se sabe
que, quando o assinante não quer, ele pode simplesmente pedir o cancelamento.
Mas a PROCERGS, logo após a CPI que se deu na Assembléia Legislativa, esse
verdadeiro escândalo, que continua: estão depondo, tem uma agência do
companheiro, que vendia passagens sem concorrência... Como se isso não
bastasse, persegue-se o direito de dizer. Nós já firmamos - a democracia, a
civilização já afirmaram - o princípio do direito de dizer, mesmo que com ele
discordemos. Então, quero trazer a minha manifestação de solidariedade ao
jornalista Casagrande, que está impedido de dizer o que pensa, que está
impedido no direito de dizer o que pensa. Então, mudou-se a maneira de ver as
coisas. Imagine, Ver. Pedro Américo Leal, essa gente com o AI-5 na mão! Imagine
V. Ex.ª! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, “Porto
Alegre é demais”, este é o título do artigo escrito ontem, no Jornal do Comércio, pelo ilustre
economista André Burges. Quero que este artigo fique nos Anais da Casa, por
isso vou lê-lo. (Lê.): “Os porto-alegrenses têm-se orgulhado de sua Cidade. À
parte um bairrismo natural, temo-nos anestesiado com estatísticas e índices de
qualidade de vida que colocariam nossa Cidade entre as melhores capitais
brasileiras. Contudo, considerar que a situação de Porto Alegre é exemplar está
longe da verdade e afronta o bom senso e a memória dos seus cidadãos. Porto
Alegre, desde o início do século...” - do século passado, não deste - “...
supera outras capitais brasileiras em vários indicadores: saneamento básico,
ruas pavimentadas, água encanada, baixa mortalidade infantil, analfabetismo,
leitos hospitalares, áreas verdes e tantas outras estatísticas anteriores ao PT
como alcaide, que hoje são alardeadas como grande diferencial.”
Eu
fui Prefeito por dez anos, e Porto Alegre foi escolhida três vezes como a
Capital de melhor qualidade de vida; antes de mim, no Governo do Collares, foi
escolhida três vezes; antes de Collares, no Governo Villela, foi escolhida seis
vezes; no Governo do PT, em quatorze anos, Porto Alegre foi escolhida apenas
duas vezes. Mas a publicidade é muito grande.
“Ao
visitarmos o Centro da capital gaúcha, podemos até pensar que o discurso
oficial refere-se a outra cidade, existente apenas na propaganda da Prefeitura
- o programa Cidade Viva. Pois, no todo, de um lado, vemos o sucateamento dos
bens públicos municipais e o aumento do número de indigentes e casebres
irregulares. De outro, temos um trânsito cada vez mais lento, pois poucas são as
obras viárias concluídas. A constituição da EPTC criou uma fúria arrecadadora,
através de multas copiosamente expedidas, sem contrapartida num trânsito mais
ordenado. Ao contrário, alguns cruzamentos mais se assemelham à própria
definição do caos. É conhecida, em todo o meio da construção civil, a via crucis, que é construir em Porto
Alegre, tal o volume de exigências, quando, muitas vezes, ao lado, o poder
público é conivente com a montagem de casebres, ou mesmo, fere,
propositalmente, as regulamentações municipais, quando se trata de fazer
habitações populares - vide Vila Lupicínio Rodrigues, vide Vila Planetário.
Esses regulamentos, em princípio, têm o objetivo de definir padrões
construtivos de segurança, conforto e habitabilidade e que deveriam valer para
todos. Aparentemente é como se as famílias que vivem nessas casas populares
fossem pessoas de outra espécie para as quais os padrões estabelecidos não
precisassem ser cumpridos. Ou, na verdade, são apenas entraves burocráticos,
que, então, ninguém deveria obedecer. Apesar do desemprego, a Administração
municipal pouco se importa que a construção civil seja das atividades que mais
absorvem mão-de-obra.
Mesma
direção tem a intransigente e retrógrada posição de sucessivos administradores
municipais contra o comércio aos domingos, que poderia ser o caminho para
revitalizar partes moribundas da Cidade. Outra face vergonhosa desta Cidade,
que pretende ser exemplo de qualidade de vida, são os altos impostos, ainda que
já faça alguns anos que o orçamento municipal seja superavitário,
superavitário! Ora, se a soma dos gastos é inferior à soma da arrecadação da
Prefeitura, ou se está tributando em demasia ou se está gastando pouco em
serviços e bens públicos - está tudo no sistema bancário, aplicado, rendendo
juros.
A
aceitação da situação atual representa uma perspectiva muito restrita e pobre
do que almejamos para a nossa Cidade e, por conseguinte, para nós mesmos. Tal
atitude apenas nos leva à complacência com administradores públicos pouco
eficientes, mas bons marqueteiros. Surge a questão: se o que temos é tão bom,
por que a Prefeitura gasta tanto em propaganda? A continuar a exaltação do
pouco realizado, breve o nosso famoso pôr-do-sol será uma conquista do
Orçamento Participativo e das gestões petistas na prefeitura.”
Esse
é o PT da Cidade Viva, a Cidade que
tem imensos problemas e muito dinheiro no sistema bancário, aplicado, rendendo
juros, mas não é isso que deve ser feito com o dinheiro arrecadado do povo de
Porto Alegre, de forma, às vezes, furiosa! Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder pelo PC do B.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Ver. Paulo Brum, que dirige os
trabalhos, demais Vereadores, Vereadoras e todos os que nos assistem aqui e
também nas suas casas. Neste tempo de Liderança do PC do B, quero dizer da
minha surpresa e decepção com o que ocorreu na Sessão de quarta-feira, quando
da votação do Projeto de Lei Complementar n.º 020/01, de minha autoria. Esse
Projeto foi protocolado há praticamente um ano, em agosto de 2001, e buscava
regulamentar o transporte de valores em grandes centros comerciais,
instituições financeiras, ou de fomento, casas, lojas comerciais, ou
hipermercados, com mais de mil metros quadrados, e mesmo em locais onde
existissem grandes eventos culturais ou esportivos.
Qual
o objetivo do Projeto para esta Cidade? Proibir que o transporte de malotes de
valores, com armas embaladas, carabinas 12, com cano serrado, fosse realizado
no meio dos shopping centers, nos
bancos, onde os usuários estão, nas áreas de alimentação dos shopping centers. Qual a sua motivação?
Coibir situações de grande risco aos freqüentadores desses locais, pois o
transporte de valores é um atrativo, um chamariz para os assaltos. Assaltos à
mão armada, que se vêm repetindo, cada vez mais, nesta Cidade e arredores.
A
inspiração deste Projeto, Ver. Pedro Américo Leal, foi um assalto no dia 16 de
agosto de 2001 num shopping center
desta Cidade, quando a Proforte, transportando valores nesse shopping center, às 16h, nas
proximidades da praça de alimentação, sofreu um assalto. Quatro pessoas ficaram
feridas por balas de armas de fogo e mais uma acidentada ao tentar abrigar-se.
Um cliente de quatorze anos ferido na perna; um cliente de sessenta e seis
anos, na coxa; um outro tiro atravessou a praça de alimentação e acertou o
joelho de um funcionário de vinte e dois anos, e o segurança que levava o
malote.
Na
semana passada, no domingo, em Caxias do Sul, dois seguranças foram mortos; de
um, inclusive, foi feito o transplante de órgãos devido à morte cerebral.
Esse
Projeto teve parecer favorável da Procuradoria da Casa, e teve parecer
favorável de quatro Comissões, foi discutido pessoalmente, praticamente com a totalidade
dos Vereadores. Eu tive a preocupação de consultar se havia algum óbice,
ninguém se manifestou, com exceção dos Vereadores João Antonio Dib e Antonio
Hohlfeldt, que havia votado contrariamente. Nenhum Vereador solicitou
adiamento. Com diversos Vereadores eu falei, que manifestaram a sua
concordância com o Projeto, mas surpreendentemente, porque não havia oposição
ao Projeto, foi-me pedido ainda para não encaminhá-lo, para não discutir o
Projeto, para agilizar o processo; e o Projeto foi vitorioso por onze votos a
oito, mas não alcançou os dezessete votos que eram necessários, porque era um
Projeto que exigia maioria absoluta. Aí vi Vereadores que aqui defendem a
segurança da Cidade se absterem ou votarem contra.
Então,
realmente, a quem tentaram derrotar? A este Vereador? Eu queria dizer que a
este Vereador não derrotaram! Derrotaram à cidade de Porto Alegre, e o que é
pior, colocaram a Câmara num caminho perigoso: não votar mais o Projeto pelo
seu conteúdo, mas, quem sabe, para derrotar tal ou qual Vereador e, assim,
derrotaram a Cidade. Este Vereador continuará votando, independente da origem
do Projeto, do conteúdo do Projeto, e continuará combatendo o neoliberalismo
desta Casa, votando com a sua consciência, mesmo que, por causa disso, projetos
necessários para a Cidade venham a ser derrotados.
Quero
dizer que encerro este semestre com uma grande decepção com esta Casa e com a
oposição nesta Casa que, em bloco, votou contra ou se absteve em relação ao
Projeto que beneficiava a Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Mesa apregoa o pedido de renovação de
votação do PLCL n.º 020/01, de autoria do Ver. Marcelo Danéris. Embora esse
pedido de renovação de votação estar sobrestado, dependemos do parecer da Procuradoria
e da Comissão de Constituição e Justiça, já que esse Projeto não alcançou o
quórum de dezessete votos, que é a maioria absoluta, tendo apenas oito votos
para a sua aprovação. Estamos apregoando o pedido de renovação de votação, mas
dependemos do Parecer da Procuradoria e, possivelmente, também, da Comissão de
Constituição e Justiça.
O
Ver. Fernando Záchia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, este Vereador tem sido sempre, ao longo dos seus
mandatos, um dos defensores para que predomine o entendimento entre Poderes
Legislativo e Executivo. A valorização do Poder Legislativo pelo Poder
Executivo é importante para que possamos desenvolver os nossos mandatos.
Esta
Câmara, no ano passado, votou, por iniciativa deste Vereador, uma homenagem,
que foi solicitada por funcionários municipais, mais específico, da SMAM, para
que pudéssemos homenagear um ex-servidor público municipal, exemplar para os
seus colegas, com a denominação de uma praça na cidade de Porto Alegre, porque
ele era um engenheiro florestal, profundo conhecedor da vegetação nativa,
Antônio Luiz Rosso. A solicitação veio lá dos funcionários municipais, que
tinham feito essa solicitação a um ex-Vereador da Câmara vinculado a essa área,
do Partido dos Trabalhadores, e não tinha sido atendida. Prontamente,
encontramos a praça, aprovada por unanimidade por esta Casa, sancionada pelo
Sr. Prefeito, em 10 de dezembro de 2001.
Sim,
mas, qual a estranheza, qual o porquê este Vereador, no início da sua
manifestação, faz relação da falta de entendimento, da pouca valorização da
Câmara Municipal por parte do Executivo? Porque é praxe, eu mesmo, ao longo dos
meus mandatos, sempre que houve inaugurações de ruas ou de praças, quando a
iniciativa era deste Vereador, sempre era convidado pelo Prefeito Tarso Genro,
pelo Prefeito Raul Pont. E, chegando lá, a Câmara fazia parte e faz parte desse
processo, era saudada, anunciada a sua presença. Até, quando os Vereadores
queriam falar - e, no meu caso específico, quis falar –, sempre foi permitida a
fala, participação efetiva, porque estava sendo levada ali a Câmara Municipal,
o instrumento que aprovou a denominação. A estranheza é que, agora, no dia 22
de junho, a praça foi inaugurada! Foi lá a SMAM, não sei se o Prefeito foi.
Mas, oficialmente, era uma praça que, quando foi votada, estavam iniciando as
obras da sua benfeitoria, que foram concluídas agora. Foi feito um bom
palanque, uma boa movimentação – é próximo de eleição, talvez, seja isso, não
sei – mas a Câmara não foi nem avisada! A Câmara sequer foi comunicada! O
Vereador, autor, sequer ficou sabendo, a não ser quando um familiar do
homenageado, no sábado à tarde, me ligou estranhando: “Mas, Vereador, o senhor
não foi na homenagem ao nosso familiar?” E eu disse: “Mas, que homenagem?” Este
Vereador teve o cuidado de saber se a Câmara Municipal sabia dessa inauguração,
e esta não sabia de nada, a Câmara não ficou sabendo de absolutamente nada! Não
foi comunicada em nenhum momento! Este Vereador sequer foi avisado! É assim que
é tratada a Câmara Municipal pelo Executivo Municipal! A Prefeitura trata a
Câmara com o mais absoluto desprezo, com a maior ingratidão, não sabe valorizar
a relação dos dois Poderes.
A
Prefeitura tem de saber, o seu Prefeito tem de saber, o seu Secretário
Municipal tem de saber - e até estranho, porque o Prefeito atual foi Vereador
por dois mandatos -, que a Câmara Municipal compõe o processo de construção de
uma sociedade. O Sr. Prefeito Municipal tem de saber da importância da Câmara
nas ações junto à sociedade.
Palanque,
para chegar lá e fazer um discurso, dizendo que a Prefeitura estava
denominando... É mentira! Quem denominou foi a Câmara Municipal. A Prefeitura
pode e dever ir lá dizer que ela está construindo um espaço de lazer para a
sociedade; mas não envolvam os familiares, não envolvam os amigos, e não digam
a eles que a homenagem ao Luiz Antônio era da Prefeitura! A homenagem foi da
Câmara, a homenagem foi dos trinta e três Vereadores que votaram, por
unanimidade.
Quero
deixar aqui registrado, Sr. Presidente, principalmente ao Líder do Partido dos
Trabalhadores, Ver. Marcelo Danéris, que nós nos esforçamos, queremos construir
um entendimento com o Executivo, nós sabemos que ações importantes à sociedade
de Porto Alegre têm, evidentemente, de ter a participação do Legislativo, mas,
às vezes, fica muito difícil, quando um Executivo, mais uma vez, desvaloriza,
desprestigia, desconsidera o Legislativo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras, Srs. Vereadores, queria trazer a esta tribuna três preocupações
referentes a gravíssimos problemas que vive o nosso País, sobre os quais a
imprensa tem levantado dados que são impressionantes.
Primeiro,
eu quero me referir aos dados, inclusive oficiais, apresentados pela Secretaria
de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, onde demonstra que há um crescimento
da mortalidade infantil no Estado. Essa questão da mortalidade infantil no
Brasil, que é uma questão muito séria, tem sido enfrentada através de
procedimentos muito simples, onde os governos e a sociedade civil se organizam,
através de ações de educação para a saúde, o que tem minimizado essa situação.
O fato de um Estado como o Rio Grande do Sul, onde os Governos do Estado e do
Município fazem os seus marketings
políticos falando da qualidade de vida do nosso Estado, é realmente muito
preocupante, porque as condições objetivas da nossa população nos permitem uma
diminuição dos índices de mortalidade materna.
Aconteceu,
portanto, uma omissão objetiva do Governo, aconteceu um atraso, já denunciado
amplamente pela imprensa, nos repasses dos recursos da saúde para os
Municípios. Há, evidentemente, uma enorme prepotência da gestão do Estado nessa
área, que não coordena as ações integradas com as ONGs, com a sociedade civil,
com as entidades da área da saúde, o que, evidentemente, se tivessem sido feitas,
seriam os caminhos eficazes na luta contra a diminuição da mortalidade
infantil.
Porto
Alegre, por um Projeto de Lei, que virou Lei, de nossa autoria, criou o Comitê
de Prevenção à Mortalidade Materna em Porto Alegre, um instrumento fundamental,
com levantamento de dados das causas da mortalidade materna no nosso Município.
Portanto, cabe, nesta Casa, através das suas Comissões Técnicas, da ação dos
seus Parlamentares, uma investigação mais profunda, porque Porto Alegre está
longe de ser o Estado mais pobre do Brasil, e as crianças morrem mais do que
efetivamente deveriam morrer se o Estado tivesse uma ação eficaz na área da
saúde.
A
segunda questão é um tema que motivou um artigo da Socióloga Lícia Peres, no
jornal Zero Hora desta semana,
intitulado “O Mapa da Vergonha”. É um artigo que se refere ao mercado de sexo
no mundo, onde o Brasil aparece como um País exportador de tráfico de pessoas.
Recordo-me que representei esta Casa, em uma reunião na Assembléia Legislativa,
numa CPI que trabalhava a questão do roubo de cargas, onde exigimos que essa
questão do tráfico humano fosse uma linha de investigação daquela CPI. Acho que
essa questão do tráfico humano, e a denúncia de que o Estado do Rio Grande do
Sul é um dos Estados onde acontece essa rota, coloca o nosso Estado na rota da
vergonha. E nós, enquanto Parlamentares da Capital, temos de voltar a ter uma
ação efetiva, cobrando do Poder Público a sua responsabilidade para o fim do
tráfico humano no nosso Estado. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
gostaríamos de enfocar um assunto muito sério, com grandes repercussões para o
nosso País, que já vive um clima de instabilidade econômica muito grande. Mas,
antes de tratarmos deste assunto, gostaríamos, apenas, de manifestar, em nome
da Bancada do PDT, a nossa inconformidade, o nosso descontentamento e a nossa
tristeza em ver – e não vi, aqui, nenhum partido da vertente de esquerda – que
nenhum partido fez qualquer manifestação, condenando o aumento, novamente, do
pedágio nas estradas estaduais em nosso Estado. Quando da campanha eleitoral do
Governo atual, era sempre referido o Governador que representava o pedágio. O
pedágio aumentou mais de 100%, e um novo aumento começará pelos próximos dias.
Quem anda pelas estradas “pedagiadas” estaduais sabe disso. Embora reconhecendo
que o pedágio é um instrumento importante, do ponto de vista de controle, de
melhoria e de conservação das estradas, não podemos concordar com esses
aumentos abusivos, porque nada, nesses quatro anos, aumentou na proporção do
pedágio autorizado pela Secretaria Estadual dos Transportes do Governo atual e
pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER.
Nenhuma
palavra; um silêncio completo. E até se queixam da mídia. A mídia pouco falou
sobre esse assunto, pouco condenou esses aumentos abusivos praticados pela
Administração estadual.
Mas
quero trazer aqui à discussão, à reflexão dos meus colegas Vereadores, o
estouro, muito sério, com graves repercussões na economia brasileira, da fraude
contábil praticada por uma empresa americana, a WorldCom, com a conivência das
empresas de auditoria, as mais sérias. Esta WorldCom, é importante salientar, é
a empresa controladora da EMBRATEL. Tudo isso se fez em nome do conservadorismo
e do processo de privatização das empresas brasileiras. Tivéssemos nós a
estrutura de capital, estaríamos vivendo um clima muito melhor na estrutura das
empresas de comunicação do Rio Grande do Sul e em nosso País. Observamos que a
ANEEL também está pedindo uma pesquisa sobre a opinião das empresas
distribuidoras de energia no Rio Grande do Sul. Infelizmente, eu tenho de
registrar - e aqui nunca vi manifestação - que o melhor trabalho, com todas as
críticas, apesar da crueldade e da perversidade da terceirização praticada pela
Administração petista na CEEE, que esta empresa ainda é a melhor distribuidora.
É triste ver o atendimento precário que é dado pelas empresas de energia
elétrica privatizadas: a que atende a metade Sul do Estado, a RGE e a outra que
atende a fronteira Oeste. Não fazem um investimento, só levam o dinheiro da
população; e o silêncio do Governo do Estado é compreensível pelo volume de ICMS
que tem retornado para o Governo do Estado, da telefonia e da comunicação.
Estamos pagando um preço muito caro.
Há
alguns meses, o estouro da Enron na área da energia; esta semana, o estouro da
WorldCom, com a conivência das empresas de auditoria. E isso, se nós já
vivíamos um clima de dificuldades na economia brasileira, se vivíamos um clima
de dificuldades nessa escalada vertiginosa do dólar, qualquer que seja o
presidente eleito, a situação é muito grave no nosso País, porque essas
empresas têm um domínio, uma presença econômica muito forte. Nós temos de fazer
um grande movimento nacional de todas as forças que têm responsabilidade
histórica nesse processo, todos os brasileiros patriotas, no sentido de
condenar o que está acontecendo em nosso País. Quem sabe uma grande frente,
relembrando e resgatando o Getulismo e a história de Getúlio Vargas, que, já na
sua Carta-Testamento, denunciava tudo isso que aconteceria através das grandes
corporações internacionais. Elas estão estourando através de fraudes, de
mecanismos verdadeiramente ilícitos. Observa-se um verdadeiro processo de
sucção e de exploração dos brasileiros por empresas internacionais na área da
energia e da telecomunicação. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, gostaria de fazer uma
comunicação muito importante. Nós, que lutamos tanto pelo SUS, recebemos com
grata satisfação, e o povo tem que se lisonjear disso, que o Sr. Ministro da
Saúde assinou um Decreto fazendo com que a consulta do SUS, que era 2 reais e
50 centavos, passasse para 7 reais e 55 centavos. Não é o ideal ainda, mas foi
um grande avanço, várias tabelas foram aumentadas em mais de 150%. Eu acho que
esta Câmara fica contente em nome do povo de Porto Alegre que o teto da saúde
aumente pelo menos nas consultas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Informamos ao Ver. Marcelo Danéris que
esta Presidência está indeferindo o Requerimento de renovação de votação do
PLCL n.º 020/01, tendo em vista a própria orientação da Procuradoria desta
Casa.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, eu gostaria de recorrer
à CCJ para esta dar o seu parecer.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Por escrito, Vereador.
O
Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha aqui e pela TVCâmara, estamos, hoje, na última
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a Bancada do Partido
dos Trabalhadores gostaria, em primeiro lugar, de despedir-se das Sessões
Extraordinárias, nesta Comunicação de Liderança, lembrando a toda a comunidade
de Porto Alegre e do nosso Estado que estamos a uma semana do início de uma
campanha que pode ser histórica para o nosso País e para o nosso Estado. Estamos
frente à possibilidade, Ver. Raul Carrion, de mudar o Brasil, de continuar
mudando este Estado, de aprofundar projetos e programas que têm colocado a
participação popular, o investimento na saúde, na educação, no transporte, no
desenvolvimento, no trabalho e na segurança como primordiais, mais do que
qualquer governo já o fez. Mas nós queremos mais, Ver. Pedro Américo Leal, nós
queremos começar a transformar também este País, nós queremos dar oportunidade
ao povo brasileiro de poder, ele mesmo, decidir para aonde irão os
investimentos deste País, que chegam a um Orçamento de quase 3 trilhões de
reais. Para aonde vai esse dinheiro, hoje, Ver. Pedro Américo Leal?
Acabamos
de ouvir a comunicação do Ver. Dr. Goulart sobre a questão da saúde. Sempre
vamos saudar todo investimento na saúde, mas sempre vamos estranhar que apenas
nos anos eleitorais, depois de oito anos de Governo Federal, e a uma semana de
iniciar a campanha, eles resolvam olhar para as consultas médicas, aí eles
resolvem investir, aí eles resolvem controlar a dengue. É pena que alguns
Governos só existam ou só façam alguma coisa às vésperas de campanhas
eleitorais, e não o façam quotidianamente, com participação popular, com
investimento, olhando para quem mais precisa, e não servindo ao interesse de
poderosos; distribuindo renda, sim, mas distribuindo renda não a partir do que
pensa um único dirigente, mas distribuindo renda porque a participação popular
garante essa distribuição, porque a participação da população garante que os
investimentos serão feitos de forma clara, transparente e bem distribuída nos
principais pontos que interessam ao povo do nosso País, que é constituído por
mais de quarenta milhões de pessoas que vivem com menos de um real por dia.
Dessas quarenta milhões pessoas, vinte milhões vivem na miséria absoluta.
Nós
estamos frente a uma campanha que pode transformar a realidade social deste
País. Nós estamos frente a uma campanha que pode alterar os rumos seculares
deste País - onde a elite dominante sempre mandou, onde essa oligarquia sempre
colocou os governos a trabalharem pelos seus interesses -, que agora poderá ter
um governo que altere o seu destino político, democrático e social. Vamos dar
uma chance ao Brasil, vamos fazer, nós, com as nossas próprias mãos, a mudança
que tanto sonhamos, a mudança em favor da qual tanto lutamos, a mudança para a
qual tanto nos dedicamos. Ao longo desses vinte e dois anos de existência, o
Partido dos Trabalhadores, junto com a população desse País, de Porto Alegre e
do Estado, tem construído mudanças e lutado por transformações; tem lutado
pelos direitos dos trabalhadores, pelos direitos dos excluídos, por direitos
básicos como a reforma agrária, que hoje alguns tentam criminalizar, mas que
todos os países já a fizeram, Ver. Pedro Américo Leal. Para os que são contra o
Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, nós dizemos: “Façam a reforma agrária e
não haverá Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra.” Vamos exigir, primeiro,
justiça social e não criminalizar aqueles que lutam pelos seus direitos,
aqueles que querem um pedaço de terra para plantar, para produzir e para ajudar
a desenvolver este País. Vamos atacar aqueles que jogam contra o nosso País,
que não querem o seu desenvolvimento, que querem privilégios, que defendem
latifúndios, que defendem concentração de renda, e vamos defender aqueles que
querem um pedaço de chão para plantar, para desenvolver e para fazer crescer
esta Nação. Estes estão ao lado do Brasil. Vamos mudar este País, vamos dar uma
chance ao Brasil. Nós queremos desejar a todos uma boa campanha, e, ao nosso
País, uma boa transformação. Boa luta. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Solicito
ao Ver. Carlos Alberto Garcia que assuma a Presidência dos trabalhos.
O SR. NEREU D'AVILA (Requerimento): Após contato com as principais
Lideranças da Casa e Vereadores dos mais diversos Partidos, chegamos ao
consenso de que, num primeiro momento, sejam votados os Requerimentos de n.º
122, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, o de n.º 120, de autoria da Ver.ª
Maria Celeste, Requerimento n.º 117, Requerimento n.º 105 e, depois, na Ordem
do Dia, o PLL n.º 078/01, o PR n.º 042/01 e, finalmente, o PLCL n.º 018/01. Esse é o consenso que existe no
primeiro momento. Se depois houver tempo e novos se ajustarem, nós
requereremos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em
votação o Requerimento s/n.º, de autoria do Ver. Nereu D’Avila. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com abstenção do Ver. João Antonio Dib.
(Obs.:
Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
1553/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/01, de autoria do Ver. Beto Moesch, que
institui o uso obrigatório de cabos ecológicos na rede elétrica do Município e
dá outras providências. Com Emendas nºs
01 a 04.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. José Fortunati: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM.
Relator Ver. Aldacir Oliboni: pela aprovação do Projeto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em discussão o PLL n.º 078/01. (Pausa.)
O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para discutir.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.ªs
Vereadoras, só para explicar, o combinado era não fazer muita discussão para
votar, mas este Projeto do Ver. Beto Moesch é um bom projeto.
Nós,
da Bancada do Partido dos Trabalhadores, ajudamos a construí-lo junto com o
Ver. Beto Moesch, acertamos uma série de emendas. Quarta-feira, conversei com o
Ver. Beto Moesch para que ele fosse votado na sexta-feira, porque era um bom
projeto, e é importante que ele entre imediatamente em vigor para aprovarmos.
Mas
nós temos uma última Emenda, que o nosso companheiro Vilson, da Assessoria do
Executivo está preparando, que o Ver. João Carlos Nedel vai assinar para que
possamos aprovar esta Emenda junto com o Projeto do Ver. Beto Moesch, conforme
o combinado com o próprio Ver. Beto Moesch, na quarta-feira. O teor da Emenda
será explicado pelo Ver. João Carlos Nedel. Bem, é dispensável este
pronunciamento, pois o Ver. João Carlos Nedel explicará diretamente ao Ver.
Fernando Záchia, que está perguntando sobre a Emenda. Então, Srs. Vereadores,
nós queremos construir esta Emenda e aprovar, por unanimidade, o Projeto do
Ver. Beto Moesch, que institui os cabos ecológicos na rede elétrica de Porto Alegre.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Apregoamos a Subemenda
n.º 01 à Emenda n.º 04 ao PLL n.º 078/01, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão,
que estabelece que “inclua-se no final da redação proposta para o art. 1.º,
pela Emenda n.º 04, a seguinte expressão: ‘nas substituições futuras dos cabos
hoje existentes’.” Justificativa da tribuna.
Em
votação o PLL n.º 078/01 (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
Em
votação as Emendas de n.º 01 a 04 e Subemenda n.º 01 à Emenda n.º 04 ao PLL n.º
078/01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADAS.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
1972/01 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 042/01, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que altera a Resolução
nº 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores (Regimento da Câmara
Municipal de Porto Alegre). Com Emendas
n.ºs 01 e 02. Com Subemenda nº 01 à Emenda nº 02. (alterações referentes a
Sessões Ordinárias e reuniões de Comissões Permanentes)
Parecer:
- da Comissão Especial. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela aprovação do
Projeto e da Emenda n.º 01. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação da
Emenda nº 02.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta
dos membros da CMPA - art. 82, §
1º , II da LOM;
- discussão e votação nos termos do art. 126 do Regimento da
CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
por força do art. 81.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em discussão o Projeto de Resolução n.º
042/01, de autoria do Ver. Haroldo de Souza. O Ver. Nereu D’Avila está com a
palavra para discutir.
O SR. NEREU D'AVILA: Sr. Presidente Carlos Alberto Garcia, Sr.
Secretário Paulo Brum, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero
discutir rapidamente esta matéria, porque, há longos anos, nós tínhamos essa
idéia que agora foi consubstanciada no Projeto do Ver. Haroldo de Souza. Nós
até seríamos mais objetivos no sentido de que a Câmara Municipal de Porto
Alegre estivesse no mesmo diapasão da Assembléia Legislativa do Estado, que se
concentra para Plenário nas terças, quartas e quintas-feiras, isso porque
existem comissões importantíssimas - está aí a mídia para testemunhar isso -,
tanto da Assembléia quanto da Câmara Municipal.
A
Câmara Municipal, nos últimos tempos, tem trazido uma nova dimensão às
discussões das Comissões, inclusive com a participação expressiva da comunidade
- a mídia também tem registrado isso -, o que faz com que o mecanismo dos
Legislativos não seja exclusivo do Plenário, até porque o Plenário decide
projetos, fiscalização do Executivo e outras tantas questões importantes, mas
as Comissões, inclusive específicas de certas reivindicações da comunidade,
tanto na Câmara como na Assembléia, têm um resultado positivo de alta
significação, não só para o Parlamento como para a comunidade. Então, não
haveria nenhum óbice, por exemplo, em que a Câmara acompanhasse a Assembléia
tendo Sessões nas terças, quartas e quintas. Mas a Câmara Municipal de Porto
Alegre já tem uma Sessão na segunda-feira, que é importante, a de quarta-feira,
que é muito importante, só que, na de sexta-feira, que é exatamente a de hoje,
pela circunstância de ela ser uma Sessão de menor tempo de duração, uma Sessão
pela manhã, uma Sessão em que também a comunidade participa com Tribuna Popular
ou homenagens, que são importantíssimas para a própria comunidade, com a
participação da comunidade, fica diminuído substancialmente o tempo da Ordem do
Dia. Tanto que são doze horas e trinta e sete minutos e nós recém, há cinco
minutos, entramos na Ordem do Dia. Isso não quer dizer que não possamos ficar
aqui a tarde toda. Só que não é racional ficarmos a tarde toda, porque todos os
Vereadores também têm, junto à comunidade, principalmente nos fins de semana,
preocupações da comunidade, visitas à comunidade e reivindicações da
comunidade.
Então,
por absoluta necessidade de maior celeridade ao processo legislativo, é
natural, e amadureceu ao longo do tempo. Tanto que eu cito aqui um grande
Vereador, que era contrário e que eu sempre respeitei quando entrei com a
proposta, tanto respeitei que retirei a proposta, mas, agora, na maturidade da
proposta, se vê que ela pode ser aprovada. Se aprovada a matéria, as Sessões
seriam nas segundas, quartas e quintas-feiras. Nas sextas-feiras seriam
realizadas reuniões de Comissões e Sessões especiais, de títulos e homenagens.
Por exemplo, ontem houve uma Sessão em homenagem aos vinte e cinco anos da
Igreja Universal do Reino de Deus, que lotou esta Casa; ela seria transferida
para hoje. Inclusive para efeito de comunidade, a comunidade prefere
sexta-feira, porque tem mais tempo de comparecer ao Parlamento.
Nós
queremos deixar claro que não haverá nenhum prejuízo. Nós tiraremos a Sessão da
manhã de sexta-feira, mas esta Casa continuará trabalhando. A comunidade há de
testemunhar isso e a imprensa também. Então, aqueles que, maldosamente, ou
açodadamente, estão pensando que nós mudaremos a Sessão de sexta para
quinta-feira com alguma outra intenção, vão “cair do cavalo”, porque esta Casa
sempre primou pelo trabalho, pela presença, pela dignidade no enfrentamento dos
problemas de Porto Alegre. Portanto, apenas para a celeridade do processo
legislativo, a realização de Sessões Ordinárias nas segundas, quartas e
quintas-feiras trará maior benefício, porque na quinta-feira poderemos votar
mais processos na Ordem do Dia do que estamos votando hoje, sexta-feira, de manhã.
E a sexta-feira estará destinada a Comissões, inclusive a receber as
comunidades das Comissões Técnicas, específicas e também as Sessões de
homenagens. Portanto, nenhum problema com o trabalho da Câmara. Muito pelo
contrário; aumentará a nossa responsabilidade de produzir mais. Ficamos hoje –
e é a última Sessão antes do recesso – com mais de noventa projetos sem votar.
Seguramente, se já tivéssemos Sessões às quintas-feiras, já teríamos votado
metade desses projetos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Apregoamos a Emenda n.º
01 ao PR n.º 081/02.
O
Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PR n.º 042/01.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este
Projeto é bom, na medida em que ele amplia a capacidade operativa do Plenário,
a capacidade operativa da Casa. Senão, vejamos: peguemos as Sessões de
segunda-feira e quarta-feira e façamos a medida do labor, do aproveitamento, da
produtividade e, de pronto, se terá a resposta. Se examinarmos a Sessão de
segunda-feira, no seu volume, e a Sessão de quarta-feira, teremos claramente
demonstrado, à saciedade e a toda luz, que sexta-feira perde para os outros
dias da semana. Se trouxermos para quinta-feira a Sessão Ordinária de sexta-feira,
nós faremos a igualização: segundas, quartas e quintas-feiras.
Então,
trata-se de um bom Projeto; as Comissões virão para as sextas-feiras e as
Sessões Solenes, especiais e atos para as sextas-feiras. Não se trata de ter
prejuízo, antes pelo contrário; trata-se de termos ganhos, de dar mais força,
mais poder de fogo ao nosso Plenário, enfim, às atividades da Câmara. Então,
neste sentido, a matéria passa a ser uma matéria quase que pacífica. As
resistências possíveis parecem que não existem mais, na medida em que estamos
percebendo que este é o melhor caminho.
Evidentemente,
estou aqui para defender a aprovação do Projeto. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. Pedro Américo
Leal está com a palavra para discutir o PR n.º 042/01.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, infelizmente não comungo com a idéia do Ver.
Nereu D’Avila, de fazer a transferência ou a antecipação da Sessão para
quinta-feira, porque prevejo uma sexta-feira de manhã melancólica. É bom para
mim, mas eu não acho prudente para a Câmara. A Assembléia tem ensaiado essas
mudanças, essas inovações, e dos tempos em que fui Deputado para cá, quase não
há mais Sessões. Temo por essa antecipação da Sessão com a possibilidade de, na
sexta-feira, utilizarmos o trabalho das Comissões, no ensejo de fazermos
solenidades com mais calma e mais significação. Eu não acredito nisso! Acho que
essa possibilidade de fazermos as Sessões nas segundas, quartas e sextas-feiras,
é consagrada por esta Casa, foi uma idéia excepcional. Não fui eu que tive essa
idéia. Cheguei aqui e encontrei isso; achei tão boa essa idéia que nunca
pretendi modificá-la. Quero dizer ao Ver. Nereu D’Avila que não vou comungar
com a inovação; eu temo muito pela Câmara. Acho que a Câmara vem numa cadência
de trabalho significativa, muito boa e tendo muito bem aproveitado o tempo,
porque nós fazemos as Sessões nas segundas, nas quartas e nas sextas-feiras. A
única coisa que tenho a lamentar, e isso sempre lamentei, é a Tribuna Popular,
que é algo que acho não deveria existir. Deixo que o Plenário se manifeste à
vontade, porque sou democrata, embora quase todos duvidem disso, tanto que eu
estou discutindo incessantemente o Estado Democrático de Direito com o auxílio
do Vereador-Presidente da Comissão de Justiça, jurista renomado.
Voltando
ao assunto, temo muito por essa inovação, pois as sextas-feiras não vão ser
melancólicas sem Sessões e a Câmara vai-se desprestigiar sem precisar fazê-lo.
De qualquer maneira, não sou conservador. Eu sou até um homem de idéias
estrepitantes e posso lhes dizer isso: eu tenho pago politicamente de uma forma
muito acirrada por essa maneira que eu tenho, individualista, de ser.
Reconheço. Não sou um homem que observe a idéia de coletividade; sou de comando
individualista e confesso com desembaraço que temo por essa providência que a
Câmara vai adotar e aviso aos Senhores. Sou contra, porque a Câmara pode se
banalizar, entrar para uma seqüência de sextas-feiras completamente inúteis,
melancólicas, despidas de Vereadores no Plenário.
Perguntem-me
se estou interessado nisso, eu estou, eu sou humano, porque poderei atender
outras atividades, poderei atender ao próprio eleitor, poderei sair daqui,
poderei só voltar na segunda-feira, mas eu temo muito pela inovação. E V. Ex.ªs,
do PT, atentem: vão votar errado. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Encerrada a discussão.
Em votação o PR n.º 042/01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO,
por unanimidade.
Em
votação as Emendas n.º 01 e n.º 02 ao PR n.º 042/02 (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS, por unanimidade.
Em
votação a Subemenda n.º 01 à Emenda n.º 02. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA,
por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
3285/01 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/01, de autoria do Ver. Adeli Sell, que altera
a Lei Complementar n.º 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores,
que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras
providências. Com Emenda nº 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Juarez Pinheiro: pela aprovação do Projeto e da Emenda n.º 01;
- da CEFOR.
Relator Ver. Sebastião Melo: pela aprovação do Projeto e da Emenda n.º 01;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Marcelo Danéris: pela aprovação do Projeto e da Emenda n.º 01;
- da CECE.
Relatora Ver.ª Maria Celeste: pela aprovação do Projeto e da Emenda n.º 01.
Observação:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
§ 1º, I, da LOM.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em discussão o PLCL n.º 018/01. (Pausa.)
Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, é uma Emenda que está
sendo votada?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Não. Está sendo votado o
Projeto de Lei do Ver. Adeli Sell.
Em
votação a Emenda n.º 01 aposta ao PLCL n.º 018/01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.
VOTAÇÃO NOMINAL
(encaminhamento: autor e
bancadas/05minutos/sem aparte)
1º TURNO
PROC.
1962/00 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 006/00, de autoria da Ver.ª Helena Bonumá, que
inclui parágrafo único no artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Porto
Alegre. (matéria ECA/CMDCA)
Parecer:
- da Comissão Especial: Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do
Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros
da CMPA, em ambos os turnos - art. 130 do Regimento da CMPA;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento
da CMPA.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Em votação nominal, em primeiro turno, o
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 006/00.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, solicito verificação de
quórum.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Solicito a liberação dos
terminais para verificação de quórum. (Pausa.) Não há quórum.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 12h52min.)
* * * * *